HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO – VÍTIMA QUE CONDUZIA BICICLETA NA CONTRAMÃO

A conduta da vítima, ao conduzir sua bicicleta na contramão de acostamento, rompeu o princípio da confiança e deu causa ao acidente fatal. A defesa, em apelação, pediu a absolvição do acusado, condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão por homicídio culposo na direção de veículo (art. 302, da Lei 9.503/97). Conforme consta dos autos, o réu, ao trafegar com sua motoneta no acostamento, colidiu frontalmente com um ciclista, que veio a falecer em razão das lesões sofridas. Para o Relator, apesar de o réu ter cometido infração de trânsito, uma vez que não poderia transitar no acostamento – espaço destinado apenas a emergências –, a vítima cometeu infração de trânsito muito mais grave, haja vista que é absolutamente proibido trafegar na contramão. O Julgador ressaltou que, consoante o princípio da confiança, todos devem confiar que o comportamento das outras pessoas ocorrerá de forma responsável, segundo as regras da experiência. Desse modo, concluiu que a conduta da vítima deu causa ao acidente, na medida em que, ao descumprir norma de proibição absoluta, violou o princípio da confiança e impossibilitou qualquer reação do acusado capaz de evitar o acidente. A Turma, com apoio nesses fundamentos, deu provimento ao recurso para absolver o réu.

Acórdão n. 1009175, 20121110050960APR, Relator Des. ROMÃO C. OLIVEIRA, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 6/4/2017, Publicado no DJe: 20/4/2017.