Disiciplina Direito Civil - Coisas - Lista n.º 03 - Posse

Lista n.º 03 - Exercício sobre Posse

1. (TJ/GO 2007) Assinale a resposta certa:

O direito de retenção por benfeitorias poderá ser exercido pelo possuidor de boa-fé:

(A) para a indenização das benfeitorias úteis e necessárias.

(B) apenas para a indenização das benfeitorias necessárias.

(C) para a indenização de qualquer tipo de benfeitorias.

(D) apenas para a indenização das benfeitorias úteis.

2. (TJ/PR 2007) Sobre a posse, assinale a alternativa correta.

(A) Mantém-se no Código Civil de 2002 a previsão expressa de que não deve ser julgada a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio.

(B) Na evicção, o possuidor de boa-fé tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis e necessárias que realizar no imóvel pelo seu valor atual, exceto quando as benfeitorias não mais existirem: nesse caso, serão indenizadas pelo valor do seu custo.

(C) No sistema jurídico brasileiro, considera-se detentor aquele que exerce poder de fato sobre a coisa sem, todavia, fazê-lo com animus domini, já que este elemento subjetivo é essencial à caracterização da posse.

(D) A posse precária adquirida pelo de cujus não perde esse caráter quando transmitida mortis causa aos seus sucessores, ainda que estes estejam de boa-fé.

3. (178.º Concurso TJ/SP) Assinale a única afirmativa inteiramente correta.

(A) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias úteis e necessárias, mas só lhe assiste o direito de retenção pela importância das necessárias.

(B) O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas de produção e custeio.

(C) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias e pode exercer direito de retenção pelo valor de todas elas.

(D) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias, deve pagar o valor atualizado delas, valor esse que, apurado pela perícia, não poderá ultrapassar o reclamado pelo possuidor.

4. (TJ/MG 2005) Conforme dispõe o Código Civil, é injusta a posse:

(A) exclusiva.

(B) periódica.

(C) precária.

(D) absoluta.

5. (Advogado Nossa Caixa – FCC/2011) Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, considera-se

(A) possuidor indireto.

(B) detentor.

(C) possuidor direto.

(D) possuidor clandestino.

(E) proprietário.

6. (Magistratura DF – 2011) Nos termos da lei civil, “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. Ao possuidor de boa-fé a lei civil confere certas prerrogativas. Dentro desse esquadro, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:

(A) É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa;

(B) O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa;

(C) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.

Consequentemente, pelo valor das mesmas poderá exercer o direito de retenção;

(D) A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

7. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo:

I – Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória.

II – Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.

III – É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.

IV – O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé.

Está(ão) CORRETA(S):

(A) Apenas as assertivas I e IV.

(B) Apenas as assertivas II e III.

(C) Apenas a assertiva I.

(D) Apenas a assertiva IV.

(E) Todas as assertivas.

8. (MP/GO 2005) Acerca da posse é correto afirmar:

(A) é uma situação fática com carga potestativa, que em decorrência da relação socioeconômica formada entre um bem e um sujeito, produz efeitos que se refletem no mundo jurídico.

(B) a posse exclusiva e a posse absoluta se confundem num mesmo conceito, tendo pertinência à titularidade do poder de fato sobre um único bem.

(C) diz-se que a composse pode ser pro diviso ou pro indiviso, sendo que na primeira todos os sujeitos da comunhão têm poderes sobre a coisa na sua inteireza.

(D) pelo Código Civil de 2002 não mais se admite o constituto possessório como forma de aquisição e perda da posse.

9. (MP/GO 2004) Examine as assertivas abaixo:

I – Ao tratar da posse, ao contrário do Código Civil de 1.916, o atual se afastou da teoria objetiva de Ihering, abraçando a concepção subjetiva proposta do Savigny.

II – Vedado pelo Código de 1.916, o constituto possessório figura no atual como forma de aquisição da posse de coisa imóvel.

III – O sucessor, quer universal, quer singular, continua de direito a posse de seu antecessor.

IV – Pondo fim a célebre polêmica, o atual Código Civil acolheu expressamente a exceção de domínio em ação possessória.

(A) I e II são corretas;

(B) III e IV são corretas;

(C) todas são corretas;

(D) nenhuma é correta.

10. (Delegado de Polícia Civil GO 2003) Certo fazendeiro, que era parceiro, comprou as reses objeto da parceria. No presente caso, a tradição recebe o nome específico de

(A) traditio brevi manu.

(B) traditio longa manu.

(C) constituto prossessorio.

(D) traditio ficta.

11. (TJ/RS 2003) Assinale a assertiva correta.

(A) O usufruto em favor de pessoa jurídica é perpétuo se ela perdurar por mais de 100 (cem) anos.

(B) O possuidor direto pode defender sua posse contra o possuidor indireto.

(C) O exercício de alguns dos poderes inerentes à propriedade, com a utilização da violência, configura de imediato posse injusta.

(D) A enfiteuse de terrenos de marinha está vedada no ordenamento jurídico brasileiro.

(E) A usucapião de imóvel se adquire com o registro da sentença concessiva no Registro de Imóveis.

12. (MP/RO 2006) Assinale a alternativa INCORRETA:

Falando-se de ações possessórias, é correto afirmar que:

(A) se “A” (autor) propõe possessória contra “B” (réu), caso “B” queira defender se revertendo a situação, provando ser ele a vítima do esbulho ou turbação, é necessário que “B” use a via da reconvenção;

(B) se uma pessoa intenta interdito proibitório, quando deveria ter ingressado com ação de manutenção de posse, não haverá qualquer problema, porque se tratam de ações fungíveis;

(C) é lícito ao autor da possessória pedir, além da proteção específica para sua posse, a indenização por perdas e danos;

(D) para o possuidor casado, é desnecessária a vênia conjugal para a interposição da ação possessória;

(E) todas as alternativas acima contêm afirmações incorretas.

13. (MP/TO 2004) Com referência à posse, julgue os itens que se seguem.

I – Configurada a boa-fé do possuidor que tenha realizado no imóvel alheio benfeitorias ou acessões, impõe-se o dever de indenização por parte do titular do domínio, assim como o direito à retenção do bem pelas benfeitorias e acessões produzidas pelo possuidor ou detentor.

II – Somente as benfeitorias necessárias e úteis são passíveis de indenização e asseguram ao possuidor de boa-fé o direito de retenção. As acessões erigidas pelo possuidor de boa-fé em terreno alheio, embora passíveis de indenização, não conferem ao possuidor o direito de retenção do imóvel até seu efetivo pagamento.

III – O possuidor não deverá ser mantido na posse se, contra ele, for exibido título de propriedade ou outro título de posse, que possa ser considerado melhor que o seu.

IV – Se uma pessoa adquiriu a posse do bem por meio de autorização verbal concedida pela proprietária, não há que se falar em posse justa, em face do vício no modo de sua aquisição.

V – A posse direta se confunde com a detenção, pois o detentor exerce atos possessórios enquanto o proprietário exerce a posse indireta sobre o bem objeto da relação jurídica.

Estão certos apenas os itens

(A) I e III.

(B) I e V.

(C) II e III.

(D) II e IV.

(E) IV e V.

14. (MP/TO 2006) A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

(A) A ocupação de bem público dominical por particulares, com a tolerância da administração pública, gera, para o detentor da posse, o direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis e necessárias erigidas no imóvel, sendo-lhe assegurado o direito de retenção até o recebimento integral das benfeitorias.

(B) No curso de ação possessória, o proprietário do imóvel objeto da ação, em defesa de seu domínio, poderá ajuizar ação reivindicatória contra qualquer um dos litigantes ou ação de oposição contra ambos.

(C) O ajuizamento de ação de manutenção de posse não obsta a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção relativa à reintegração de posse, conforme a caracterização da turbação ou do esbulho, em face do princípio da fungibilidade.

(D) A instituição de um imóvel como bem de família voluntário constitui motivo impeditivo à sua aquisição por usucapião. Para a instituição do bem de família, exige-se a indicação em escritura pública de sua impenhorabilidade e inalienabilidade, razão pela qual, ainda que o imóvel determinado não esteja servindo de domicílio à família do instituidor, este não pode ser adquirido por usucapião.

15. (MAGISTRATURA/MG – VUNESP – 2012) Analise as afirmativas seguintes.

I. Os atos violentos autorizam a aquisição da posse depois de cessar a violência.

II. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, que fica dependendo de ratificação.

III. A pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito real, anula a posse indireta, de quem aquela foi havida.

IV. Ao possuidor de má-fé assiste o direito de retenção pela importância das benfeitorias necessárias.

Estão corretas apenas as afirmativas

(A) I e II.

(B) I e III.

(C) II e III.

(D) III e IV.

16. (Procurador BACEN 2002) A posse do locatário de coisa é:

(A) indireta.

(B) não derivada.

(C) direta temporária.

(D) natural.

(E) ad usucapionem.

17. (Procurador BACEN 2002) O exercício do poder expropriatório, previsto no novo Código Civil, pelo poder judiciário, poderá dar-se se:

(A) o possuidor, contínua e incontestadamente, houver estabelecido, por 10 anos, no imóvel sua morada ou nele realizado obras ou serviços, independentemente de justo título e boa-fé.

(B) alguém possuir, contínua e incontestadamente, por 5 anos, imóvel que adquiriu onerosamente, com base em registro, posteriormente cancelado, nele estabelecendo sua morada ou fazendo investimentos socioeconômicos.

(C) houver posse ininterrupta e de boa-fé por número considerável de pessoas, por mais de 5 anos, que realizou obras e serviços de interesse social e econômico em extensa área imobiliária reivindicada pelo seu proprietário.

(D) houver posse contínua, sem oposição, por 5 anos de prédio urbano de até 250 m2, por quem nele fixar sua morada ou a de sua família.

(E) alguém possuir por 5 anos, continuamente e sem oposição, área rural não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva.

18. (PFN 2006) Adquire-se a posse:

(A) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato e pelo constituto possessório.

(B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório.

(C) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório.

(D) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório.

(E) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação).

19. (VII Exame de Ordem Unificado – FGV) Acerca do instituto da posse é correto afirmar que

(A) o Código Civil estabeleceu um rol taxativo de posses paralelas.

(B) é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

(C) fâmulos da posse são aqueles que exercitam atos de posse em nome próprio.

(D) a composse é uma situação que se verifica na comunhão pro indiviso, do qual cada possuidor conta com uma fração ideal sobre a posse.

20. (Defensoria Pública SP 2006) Dá-se o traditio breve manu quando

(A) o possuidor de uma coisa em nome alheio passa a possuí-la como própria.

(B) o sucessor universal continua com direito a posse do antecessor.

(C) a posse puder ser continuada com a soma do tempo do atual possuidor com a posse de seus antecessores.

(D) o possuidor de um imóvel em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio.

(E) se exerce a posse em razão de uma situação de dependência econômica ou de um vínculo de subordinação.

21. (MP/SP 83.º) De acordo com o que estabelece o art. 1.200 do CC, é justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária. E nos termos do art. 1.201 do mesmo diploma, está dito que é de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Diante de tais enunciados,

(A) quem pacificamente ingressar em terreno de outrem, sem ter a preocupação de ocultar a invasão, estará

praticando esbulho, apesar de sua conduta não se identificar com nenhum dos três vícios referidos no art. 1.200 do CC.

(B) presume-se ser possuidor de boa-fé, quem de forma não violenta obtiver e apresentar justo título para transferir o domínio ou a posse, não se admitindo prova em contrário em nenhuma hipótese.

(C) a boa-fé mostra-se como sendo circunstância essencial para o uso das ações possessórias, mesmo que a posse

seja justa, e o possuidor de má-fé não tem ação para proteger-se de eventual ataque à sua posse.

(D) obtida a posse por meio clandestino, será injusta em relação ao legítimo possuidor, e injusta também no que toca a um eventual terceiro que não tenha posse alguma.

(E) caso venha a ser produzida em juízo prova visando à mudança do caráter primitivo da posse, esta não perderá aquele caráter com que foi adquirida, ainda que alguém que tendo a posse injusta do bem obtido por meio de violência, venha a adquiri-lo posteriormente por meio de escritura de compra e venda.

22. (CESPE/UnB – Procurador do Tribunal de Contas do DF/2002) A respeito da posse e do usucapião, julgue o item subsequente, à luz da legislação em vigor: Considere a seguinte situação hipotética. Marcos adquiriu imóvel de propriedade de Silva, intentando destinar o bem a locação. Assim, Silva veio a alugar o bem alienado, não tendo, em momento algum, deixado de habitar o imóvel. Nessa situação, operou-se o constituto possessório, uma vez que, tendo adquirido o domínio, Marcos foi investido tão somente na posse indireta do imóvel.

23. (Procurador do Estado/SP – FCC/2012) Tício celebra contrato de locação de imóvel com Caio. Em razão de férias, Caio se ausenta do lar por 90 dias, e neste período Lúcio invade o imóvel, fato que chega ao imediato conhecimento de Tício. Neste caso, Tício

(A) e Caio têm legitimidade para pleitear proteção possessória.

(B) pode dar o contrato de locação por resolvido, e mover ação de despejo em face de Lúcio, mais célere que a possessória.

(C) não poderá pleitear reintegração de posse, pois apenas Caio tem interesse jurídico em fazer cessar o esbulho.

(D) poderá pleitear reintegração de posse, desde que notifique previamente Lúcio para que desocupe o imóvel no prazo de 30 dias.

(E) pode pleitear reintegração de posse para fazer cessar o esbulho, desde que previamente autorizado por Caio.

24. (Procuradoria do Estado SE 2005) É de boa-fé a posse

(A) depois de decorrido prazo para aquisição da propriedade por usucapião ordinária.

(B) se, entre presentes, for tolerada pelo proprietário ou pelo titular de domínio útil.

(C) somente se autorizada expressamente pelo proprietário ou pelo titular do domínio útil.

(D) se o possuidor ignorar o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

(E) apenas quando o possuidor ostentar título de domínio.

25. (Delegado de Polícia DF 2005) Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante o período em que estivesse viajando, alguns pertences seus, entre os quais um automóvel, uma motocicleta e um computador.

Convencionaram um valor fixo que seria pago por Adriano pela guarda dos bens. Dez dias depois, aproximadamente, Priscila, irmã de Adriano, esteve na residência de Sérgio e exigiu a entrega do computador, pois este lhe pertencia.

Diante da negativa de Sérgio em entregar o computador, Priscila tentou usar de violência para pegar o bem. Pode-se afirmar que, neste caso:

(A) Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem;

(B) Sérgio somente pode solucionar a questão ajuizando uma ação de manutenção de posse;

(C) Sérgio somente pode solucionar a questão ajuizando uma ação de reintegração de posse;

(D) Sérgio somente pode solucionar a questão ajuizando uma ação de interdito proibitório;

(E) Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem.

26. (VUNESP/MAGISTRATURA/RJ/2012) O possuidor

(A) de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa, já o possuidor de má-fé

responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que venha provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

(B) de má-fé terá direito ao ressarcimento de benfeitorias necessárias e úteis e a levantar as voluptuárias sem, contudo, lhe assistir o direito de retenção pela importância destas.

(C) de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder, sem detrimento da coisa, não podendo exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias úteis.

(D) de má-fé não responderá pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

27. (TRF 1.ª Região/Juiz Federal Substituto/2002) Tendo em conta as asserções abaixo, assinale a alternativa correta:

I – quando o proprietário aliena a coisa, mas continua na sua posse como locatário, ocorre a traditio brevi manu.

II – o fideicomisso – segmento fideicomitente/fiduciário – constitui um exemplo de propriedade resolúvel.

III – a exceção de domínio somente pode ser oposta no juízo possessório quando contendores disputam a posse como proprietários.

IV – o jus possidendi é o direito de posse fundado no direito de propriedade.

(A) somente a II e a IV estão corretas.

(B) somente a II está correta.

(C) somente a IV está correta.

(D) somente a I e a IV estão corretas.

28. (19.º PGR/MPF – Procurador da República 2002) Em matéria de posse, é correto afirmar que:

(A) o justo título gera presunção, juris et de jure, de boa-fé;

(B) o direito de retenção tem seu fulcro na cláusula geral de boa-fé, subjacente a todos os contratos;

(C) pelo constituto possessório ocorre a aquisição da posse, sem a entrega material do bem;

(D) a composse somente é admitida em relação aos bens indivisíveis.

29. (TRF 5.ª Região 2007) Quanto aos direitos reais e à posse, julgue o item seguinte: As servidões, que são restrições existentes em um prédio em proveito de outro, pertencentes a proprietários distintos, constituem se por meio de negócio jurídico bilateral ou unilateral, por usucapião e por interesse coletivo, sendo exigido registro no cartório de registro de imóveis.

30. (TRF 5.ª Região 2007) Quanto aos direitos reais e à posse, julgue o item seguinte: Para o reconhecimento do direito de retenção, seja por acessões, seja por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias, exigem-se a demonstração da coexistência da posse de um determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados.

31. (Defensoria Pública AM 2003) Em relação à posse e à propriedade, julgue o item a seguir: O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de manter o poder de fato sobre a coisa alheia, com o objetivo de receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas de boa-fé.

32. (TJ/BA 2004) Julgue os itens seguintes, referentes a posse e propriedade.

32.1 A aquisição da posse só ocorre com o exercício do poder de ingerência sobre o bem.

32.2 Os julgamentos dos interditos possessórios pautam-se apenas nas questões pertencentes ao mundo dos fatos; a eventual alegação de direito real sobre o bem litigioso servirá apenas como mais um elemento de prova.

32.3 Apenas o possuidor de posse velha, no caso de turbação ou esbulho, pode manter-se ou restituir-se na posse por sua própria força.

32.4 O possuidor de má-fé tem direito de ser ressarcido apenas pelas benfeitorias necessárias, assistindo-lhe direito de retenção pela importância a elas referente.

32.5 A adjudicação compulsória de bem imóvel é devida ao promitente comprador titular de direito real.

33. (AGU 2006) Julgue o item seguinte, acerca da posse e da propriedade: A ocupação de bem público dominical traz como consequência o reconhecimento da posse tolerada, afigurando-se admissível o pleito de proteção possessória e assegurando-se ao possuidor indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel, bem como a prerrogativa do direito de retenção.

34. (Procurador do Estado AP 2006) Julgue o item seguinte, a respeito do direito das coisas: Considere que uma pessoa ocupe há mais de dez anos uma área de domínio público, onde exerce atividade comercial de vendas de plantas ornamentais e flores, alegando que adquiriu o direito de exploração do comércio de terceira pessoa que, à época, detinha termo de ocupação e alvará de funcionamento do comércio. Nessa situação, para reaver a posse do imóvel, a administração pública deverá notificar o ocupante para que desocupe a terra pública. Caso a desocupação não ocorra mesmo após a devida notificação, estará configurado o esbulho pela não devolução das áreas ocupadas.

35. (CESPE/UnB – Procurador do Tribunal de Contas do DF/2002) A respeito da posse e do usucapião, julgue os itens subsequentes, à luz da legislação em vigor.

35.1 A posse conseguida de modo violento, ainda que perdure por anos, não gera efeitos no âmbito do direito, não podendo, por conseguinte, ensejar a aquisição da propriedade por meio de usucapião, instituto esse que, ao dispensar a comprovação de justo título e boa-fé, não chancela que se alegue a violência em proveito próprio.

35.2 Aquele que detém a posse de imóvel em virtude de comodato jamais adquirirá a propriedade do bem por meio de usucapião, ainda que o uso do imóvel perdure por mais de vinte anos.

36. (Magistratura do Mato Grosso – 2006). Considerando o direito possessório, responda às seguintes questões:

a) Em razão do desforço imediato, é possível exigir a função social da posse aplicada em conjunto com o princípio da igualdade substancial? Explique e fundamente a resposta.

b) Qual o sentido teleológico da proteção jurídica da posse?

Gabarito fornecido pela instituição

a) Sim, o desforço imediato é a consequência da aparência de propriedade que lhe é inerente na situação de se configurar a função social da posse, em contrário. A função social da posse advém da função social da propriedade (art. 5.º, inc. XXIII, CF), aplicada em conjunto com o princípio da isonomia substancial (art. 5.º, caput, CF). Ainda, de forma indireta, conforme arts. 183 e 191, CF.

Não há disposição específica na Constituição ou em lei ordinária que trate da função social da posse, mas ela é excluída destas normas.

Situação já abordada, por exemplo, pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, no agravo de instrumento 425.429-9, 2.ª Turma Cível, rel. Juiz Alberto Vilas Boas.

“A função social da posse pode ser independentemente da expressa previsão do legislador constitucional ou

infraconstitucional. Sendo a posse o exercício fático de algumas das posições jurídicas ao domínio, a função social da propriedade (art. 5.º, inc. XXIII, da Constituição Federal) é plenamente aplicável a ela” (Renato Duarte Franco de Moraes. A função social da posse. Direito Civil – Estudos em homenagem à professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. São Paulo: Método, 2006).

b) Conforme a teoria de Ihering, adotada em nossa codificação atual e na anterior, a posse merece proteção em razão do desdobramento da aparência de propriedade, defendendo-se aquilo que aparenta ser de acordo com o direito.

Evitam-se conflitos e o uso da violência, o que não ocorreria se não houvesse a estabilidade conferida pela proteção possessória.

“Em suma, o bem jurídico inicialmente tutelado com a defesa da posse é o exercício fático das posições jurídicas do domínio. Com isso, defende-se mediatamente a paz social” (Renato Duarte Franco de Moraes. A função social da posse. Direito Civil – Estudos em homenagem à professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. São Paulo: Método, 2006).

37. (DEFENSORIA PÚBLICA/SP – FCC/2010) Assinale a alternativa INCORRETA.

(A) Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida na posse aquela que tiver justo título e estiver na detenção da coisa.

(B) É lícito o uso da força própria indispensável para a manutenção ou reintegração da posse.

(C) O possuidor tem direito à manutenção ou à reintegração da coisa, inclusive frente ao proprietário.

(D) Diante da pretensão daquele que se diz possuidor, o proprietário da coisa pode opor exceção fundada no domínio.

(E) Na disputa da posse fundada em domínio, a posse é daquele que dispõe de evidente título de propriedade.

38. (MP/SE – CESPE/2010) Adquire-se a posse

(A) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de

ratificação) e pelo constituto possessório.

(B) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório.

(C) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas.

(D) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório.

(E) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas.

39. (DPE/TO – CESPE – 2013) Com relação a posse, assinale a opção correta.

(A) Nas ações possessórias, é indispensável a outorga uxória no polo ativo, assim como o litisconsórcio é necessário no polo passivo da demanda.

(B) As teorias sociológicas da posse conferem primazia aos valores sociais nela impregnados, como um poder fático de ingerência socioeconômica concreta sobre a coisa, com autonomia em relação à propriedade e aos direitos reais.

(C) Tanto na teoria subjetiva quanto na objetiva, a posse é caracterizada como a conjugação do elemento corpus com o elemento animus, caracterizando-se o animus, na primeira, como a vontade de ser dono, o animus domini, e, na segunda, referindo-se à própria coisa, o animus rem sibi habendi.

(D) A natureza jurídica da posse é a de direito real, haja vista que uma de suas características é a oponibilidade erga omnes, inclusive contra o proprietário.

(E) O direito de sequela do possuidor é absoluto, cedendo apenas ante o direito de propriedade por meio da ação reivindicatória, bem como ante a boa-fé de terceiros, o que se justifica pelo fato de não ser conferida à posse a mesma publicidade conferida à propriedade pelo registro ou tradição.

40. (DPE/AM – FCC – 2013) A posse

(A) é de má-fé mesmo que o possuidor ignore o vício.

(B) é adquirida quando se detém a coisa a mando de outrem.

(C) pode ser oposta ao proprietário.

(D) não pode ser defendida, em juízo, pelo possuidor indireto.

(E) quando turbada, autoriza o ajuizamento de ação de reintegração.