UTILIZAÇÃO DA CONFISSÃO QUALIFICADA COMO ATENUANTE DA PENA

Entendimentos divergentes no Tribunal: 

A confissão, ainda que qualificada, ou seja, quando o réu admite a prática do fato, no entanto, alega, em sua defesa, teses defensivas descriminantes ou exculpantes, tem o condão de atenuar a pena, desde que utilizada como fundamento para a condenação.

A confissão qualificada não justifica a incidência da atenuante do art. 65, III, “d”, do CP, na medida em que o acusado busca afastar a antijuridicidade da conduta, e não reconhecer a prática do crime.

Des. Silvanio Barbosa dos Santos - Acórdão n. 1085067, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 22/3/2018, decisão unânime. Des. Romão C. Oliveira - Acórdão n. 1084768, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 22/3/2018, decisão unânime. Des. João Batista Teixeira - Acórdão n. 1084422, Câmara Criminal, data de julgamento: 19/3/2018, decisão por maioria. Des. Jair Soares - Acórdão n. 1083348, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 15/3/2018, decisão unânime. Desª. Maria Ivatônia - Acórdão n. 1077381, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 22/2/2018, decisão unânime. Desª. Ana Maria Amarante - Acórdão n. 1077234, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/2/2018, decisão unânime. Des. Waldir Leôncio Lopes Júnior - Acórdão n. 1075581, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/2/2017, decisão unânime. Des. Carlos Pires Soares Neto - Acórdão n. 1073165, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 25/1/2018, decisão unânime. Desª. Sandra De Santis - Acórdão n. 1068197, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 14/12/2017, decisão unânime.    Des. Demétrius Gomes Cavalcanti - Acórdão n. 1061782, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 23/11/2017, decisão por maioria. Des. João Timóteo de Oliveira - Acórdão n. 1044225, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 31/8/2017, decisão unânime. Des. Roberval Casemiro Belinati - Acórdão n. 1039887, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 10/8/2017, decisão unânime. Des. George Lopes Leite - Acórdão n. 1038548, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 3/8/2017, decisão unânime. Des. Esdras Neves - Acórdão n. 970306, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 29/9/2016, decisão unânime.

Desª. Nilsoni de Freitas - Acórdão n. 1077320, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 22/2/2018, decisão unânime. Des. Humberto Ulhôa - Acórdão n. 945510, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 2/6/2016, decisão unânime.