FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO – PERÍCIA TÉCNICA

Entendimentos divergentes no Tribunal: 

É indispensável o laudo pericial para atestar a qualificadora de rompimento de obstáculo no crime de furto. A prova técnica somente pode ser suprida por outros meios de prova na hipótese de desaparecimento dos vestígios, nos termos do art. 167 do CPP.

Independentemente da existência de vestígios, a qualificadora do rompimento de obstáculo pode ser comprovada por outros meios de prova além da perícia técnica.

Des. Silvânio Barbosa dos Santos -Acórdão n. 1085299, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 22/3/2017, decisão unânime. Des. Roberval Casemiro Belinati -  Acórdão n. 1083508, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/3/2018, decisão unânime. Des. João Timóteo de Oliveira - Acórdão n. 1081416, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/3/2018, decisão unânime. Des. Carlos Pires Soares Neto -  Acórdão n. 1077552, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 22/2/2018, decisão unânime. Des. João Batista Teixeira - Acórdão n. 1074410, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/2/2018, decisão unânime. Des. Demétrius Gomes Cavalcanti -  Acórdão n. 1077169, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/2/2018, decisão unânime. Des. Waldir Leôncio Lopes Júnior -  Acórdão n. 1075629, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/2/2018, decisão unânime. Desª. Sandra De Santis - Acórdão n. 1074277, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/2/2018, decisão unânime. Desª. Maria Ivatônia - Acórdão n. 1072728, Câmara Criminal, data de julgamento: 5/2/2018, decisão por maioria. Des. George Lopes Leite -   Acórdão n. 1066159, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 31/8/2017, decisão por maioria.    Des. Romão C. Oliveira -  Acórdão n. 1062898, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 23/11/2017, decisão por maioria. Des. Souza e Avila - Acórdão n. 981473, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 17/11/2016, decisão por maioria. Des. César Loyla - Acórdão n. 975418, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 20/10/2016, decisão unânime. Des. Sandoval Oliveira - Acórdão n. 968001, Câmara Criminal, data de julgamento: 19/9/2016, decisão por maioria.

Des. Jesuíno Rissato - Acórdão n. 1085040, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 22/3/2018, decisão por maioria. Desª. Ana Maria Duarte Amarante Brito - Acórdão n. 1081300, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/3/2018, decisão unânime. Des. Jair Soares - Acórdão n. 1079073, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 1º/3/2018, decisão unânime. Desª. Nilsoni de Freitas -Acórdão n. 1023989, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 8/6/2017, decisão por maioria. Des. Esdras Neves - Acórdão n. 967682, 1ª Turma Criminal, data de julgamento: 15/9/2016, decisão unânime. Des. Humberto Ulhôa -  Acórdão n. 915125, 3ª Turma Criminal, data de julgamento: 21/1/2016, decisão unânime.