FUGA OU RISCO DE FUGA DO RÉU

"A fuga do réu logo após o delito denota desapreço à autoridade estatal e a intenção de não se submeter à aplicação da lei penal, o que justifica a decretação da prisão preventiva." Acórdão 933492 "A evasão do distrito da culpa é motivação suficiente a embasar a manutenção da custódia cautelar para garantir a aplicação da lei penal."  Acórdão 707765
DESENVOLVIMENTO DA TESE JURÍDICA NO INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO: "No mais, não há nos autos prova de que o acusado tenha residência fixa, tampouco elementos que demonstrem sua atual localização, o que ratifica o entendimento do juízo de origem quanto ao risco para a aplicação da lei penal." Acórdão n.763690 "Registro que várias foram as tentativas de citação pessoal, a citação editalícia não foi respondida pelo paciente (fls. 110) e ele se apresentou à autoridade policial somente quatro meses depois do crime (fls. 171). Dessa forma, verifico o risco concreto de fuga, que certamente irá prejudicar a produção das provas necessárias para a conclusão do respectivo julgamento, o que justifica a manutenção do decreto da constrição cautelar também para a conveniência da instrução criminal e para assegurar eventual aplicação da lei penal."  Acórdão 643913
ACÓRDÃOS REPRESENTATIVOS DA MATÉRIA: Acórdão 925525, Unânime, Relator: GEORGE LOPES LEITE, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 3/3/2016; Acórdão 924660, Unânime, Relator: ROMÃO C. OLIVEIRA, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 25/2/2016; Acórdão 924238, Unânime, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 3/3/2016; Acórdão 919812, Unânime, Relator: GEORGE LOPES LEITE, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 4/2/2016; Acórdão 918995, Unânime, Relator: SOUZA E AVILA, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 4/2/2016; Acórdão 916954, Unânime, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 28/1/2016; Acórdão 915073, Unânime, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 21/1/2016; Acórdão 911507, Unânime, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 3/12/2015; Acórdão 904931, Unânime, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 5/11/2015; Acórdão 904480, Unânime, Relatora: SANDRA DE SANTIS, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 5/11/2015; Acórdão 888390, Unânime, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 13/8/2015; Acórdão 884209, Unânime, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 30/7/2015; Acórdão 855147, Unânime, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 12/3/2015; Acórdão 787922, Unânime, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 1ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 8/5/2014; Acórdão 763690, Unânime, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 20/2/2014; Acórdão 733425, Unânime, Relator: CESAR LABOISSIERE LOYOLA, 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 7/11/2013; Acórdão 663587, Unânime, Relator: HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 21/3/2013.