Cinco fases importantes para redigir a peça jurídica.

1. Endereçamento.

O candidato inicialmente verificará para qual juizo deverá enviar a peça que esta sendo produzida, ou seja, “qual o endereçamento da peça”. E poderá deparar com os seguintes tipos de endereçamento:

Exemplos

Quando a competencia para julgar o feito for do “juízo criminal estadual de primeira instancia”.

Vara Criminal (Juízes)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da “...”  Vara Criminal Comarca de “...”

Quando a competencia para julgar o feito for do “juízo criminal Federal de primeira instancia”.

Vara Criminal Federal (Juízes Federais)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da “...” Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de “...”,

Quando a competencia para julgar o feito for do “juiz da Vara de Execuções Criminais”.

Vara de Execuções Criminais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de “...”

Quando a competencia para julgar o feito for do Tribunal do Júri.

Tribunal do Júri                                                               

1ª Fase: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da “...”  Vara do Júri da Comarca de,

2ª Fase: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de “...”,

Quando a competencia para julgar o feito for do juízado Especial.

Juizado Especial Criminal Estadual

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Co marca de “...”,

Colégio Recursal Estadual

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Criminal de “...”,

Juizado Especial Criminal Federal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Criminal Federal da Seção Judiciária de “...”,

2.    Preâmbulo (qualificação dos envolvidos)

Por via de regra deverão constar da introdução:

1 - nome da parte peticionária: "A". Você dever colocar o nome que constar do enunciado do problema, sem inventar dados.

2 - qualificação das partes e identificação do processo. Atenção, pois não é permitido inventar dados que não constem do problema. Portanto, se não for fornecida a qualificação e ela se fizer necessária, você deverá simplesmente indicar: "nacionalidade...", "estado civil...", "profissão..." "portador da cédula de identidade número..." e "inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número..."

Na maioria das peças, a qualificação não será necessária, então você colocará apenas:

"já qualificado nos autos do processo crime número... que lhe move..." (Observação: toda atenção às diretrizes contidas na folha de rosto a respeito de aspectos for mais da peça. Em alguns exames, por exemplo, já se exigiu que as lacunas fossem preenchidas com reticências).

3 - menção ao advogado: "por seu advogado que esta subscreve" ou "por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa)". Observe que em algumas peças será necessário mencionar a juntada de procuração.

4 - menção ao juiz: "vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência..." Note que, nas petições de recurso, além de mencionar o magistrado, você deve nesse momento mencionar a decisão: "vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão que..."

5 - Verbo: "oferecer", "interpor", "opor", "ajuizar" etc.

6 - Nome da peça: "apelação", "memoriais", "defesa preliminar" etc.

7 - Fundamento legal: "com fulcro no artigo..."

DICA: Em toda petição que você redigir, tenha sempre em mente estes sete itens, tentando manter sempre a mesma seqüência. Isso irá facilitar em muito a sua memorização.

3.    Narração dos Fatos.

O que você deve fazer é narrar, com as suas palavras, os dados fáticos mais importantes para o desenvolvimento da sua tese. Cuide, no entanto, de narrá-los de forma completa

4.    Exposição do direito- Argumentação.

Uma boa argumentação desenvolve-se segundo um modelo lógico (silogismo), composto por quatro partes:

1) Introdução: É a apresentação da tese que será desenvolvida.

2) Premissa maior: É o seu ponto de partida, algo que não poderá ser refutado. Na argumentação jurídica, a premissa maior é geralmente uma fonte do direito (artigo de lei, súmula, entendimento jurisprudencial ou doutrinário).

3) Premissa menor: É a situação concreta apresentada pelo problema. Você deverá demonstrar que aquela situação concreta se subsume perfeitamente ao direito apresentado na premissa maior.

4) Conclusão: É a constatação de que o direito exposto na premissa maior aplica-se à situação concreta exposta na premissa menor. Portanto, é a finalização de sua argumentação.

Note que, como atualmente não se permite a consulta à doutrina e nem à jurisprudência (com exceção das súmulas encartadas à edição do Código) não mais se exige que o candidato complete suas peças com esses itens.

5.    Pedido.

Nele devem constar todos os requerimentos próprios daquela petição.