LISTA I- QUESTÕES CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.  (CESPE / Polícia Federal / 2009) Considere a seguinte situação hipotética. Tancredo recebeu, para si, R$ 2.000,00 entregues por Fernando, em razão da sua função pública de agente da Polícia Federal, para praticar ato legal, que lhe competia, como forma de agrado. Nessa situação, Tancredo não responderá pelo crime de corrupção passiva, o qual, para se consumar, tem como elementar do  tipo a ilegalidade do  ato praticado  pelo funcionário público.

2.    (CESPE / Polícia Federal / 2009) Caso um policial federal preste ajuda a um contrabandista para que este ingresse no país e concretize um contrabando, consumar-se-á o crime de facilitação de contrabando, ainda que o contrabandista não consiga ingressar no país com a mercadoria.

3.  (CESPE / TRE – GO / 2009) No crime de corrupção passiva, se, por causa do delito, o funcionário retardar a prática de ato de ofício, haverá mero exaurimento da conduta delituosa, que não conduz ao aumento de  pena.

4.   (CESPE / TRE – GO / 2009) No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, que motiva a prática do crime, é necessária para a existência do crime.

5.   (CESPE / TRE – GO /  2009) Pratica crime de prevaricação o funcionário que deixa,  por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da  autoridade competente.

6.  (CESPE / TRE – GO / 2009) No crime de advocacia administrativa, a legitimidade ou ilegitimidade do interesse privado patrocinado perante a administração pública não influi na pena.

7.   (CESPE / TRE – SC / 2005) A punibilidade do peculato culposo se extingüe com a reparação do dano mesmo após a prolação da sentença condenatória  irrecorrível.

8.    (CESPE / TRE – SC / 2005) O crime de advocacia administrativa só pode  ser  praticado pelo funcionário público, que precisa ser bacharel em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

9.   (CESPE / TRE – SC / 2005) O abandono de função, ainda que outrem substitua o agente e perdure por pouco tempo, basta para a tipificação do crime previsto no artigo 323 do Código Penal.

10.   (CESPE / TRE – SC / 2005) A desobediência é crime que apenas o particular pode praticar contra a Administração em geral.

11.   (FCC / AUDITOR TCE – SP / 2008 - Adaptada) O crime de advocacia administrativa previsto no art. 321 do Código Penal:

A) exige que o sujeito ativo seja advogado.

B) ocorre unicamente no caso de o agente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse  privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário  público.

C)consuma-se o delito com a realização do primeiro  ato de patrocínio, independentemente   da obtenção do resultado pretendido. 

D)ocorre no caso de o agente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder  Judiciário. 

E)exige que o interesse patrocinado seja ilegítimo.

12.  (FCC / Analista Judiciário – TRT / 2004) Luiz é um dos funcionários da secretaria de uma Vara do Trabalho encarregados de dar andamento aos processos  que  ali  tramitam. Um dia, colocou o processo referente à reclamação trabalhista formulada    por um inimigo seu, com intuito de prejudicá-lo, num pacote de processos que seriam enviados para o arquivo. Esse procedimento retardou por mais de um ano  o  andamento da referida reclamação. Nesse caso, Luiz

A)  não praticou crime contra a administração  pública.

B)  cometeu crime de prevaricação.

C)  praticou delito de abuso de autoridade.

D)  cometeu crime de excesso de exação.

E)  praticou delito de exercício funcional ilegalmente  prolongado.

13.   (FCC / TCE – CE / 2006) A exigência pelo oficial do cartório de registro de imóveis   de emolumentos, que sabe ou deve saber indevidos, por superiores aos previstos no Regimento de Custas e Emolumentos,

A)  configura o delito de corrupção passiva.

B)  configura o crime de concussão.

C)  tipifica o delito de emprego irregular de verbas públicas.

D)  caracteriza o crime de corrupção ativa.

E)  N.R.A

14.  (FCC / TCE – CE / 2006) A respeito do crime de peculato, é correto afirmar  que

A)   o ressarcimento do dano posterior à sentença irrecorrível, em se tratando de peculato culposo, reduz de metade a pena imposta.

B)  a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas exclui a possibilidade de reconhecimento do delito de peculato.

C)   o ressarcimento do dano, em se tratando de peculato doloso, implica em extinção da punibilidade pela perda do objeto.

D)  esse delito, seja na forma de apropriação, seja na forma de desvio, não admite  tentativa.

E)   é indispensável à caracterização do peculato doloso a fixação do montante exato da vantagem obtida pelo agente.

15.  (FCC / TCE – MG / 2004) No peculato, o objeto material do crime pode  ser:

A)  dinheiro, valor ou qualquer bem móvel ou imóvel,  particular.

B)  móvel, sempre público.

C)  móvel ou imóvel, público ou particular.

D)  móvel ou imóvel, sempre público.

E)  móvel, público ou particular.

16.   (FCC / ISS–SP / 2007) A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,

A)  tentativa de corrupção passiva.

B)  tentativa de concussão.

C)  corrupção passiva consumada.

D)  corrupção ativa consumada.

E)  concussão consumada.

 17.  (FCC / ISS-SP / 2007) Admite a modalidade culposa:

A)  a concussão.

B)  a prevaricação.

C)  a corrupção passiva.

D)  o peculato.

E)  o falso testemunho.

18.   (FCC / Analista Judiciário – TRT / 2004) Plínio, vendedor ambulante, aproveitando-  se de um descuido do motorista de um veículo da Prefeitura Municipal de sua cidade, subtraiu a quantia de R$ 5.000,00, referente à arrecadação municipal do dia que estava sendo levada para ser depositada na conta corrente da municipalidade. Em  tal  situação, é correto afirmar que Plínio

A)  não cometeu o crime de peculato doloso, porque não era funcionário público para efeitos criminais.

B)  cometeu o crime de peculato por erro de outrem, porque se aproveitou da negligência do motorista do veículo.

C)   praticou o delito de peculato-furto, porque subtraiu valores em dinheiro pertencentes à municipalidade.

D)  cometeu o delito de peculato culposo, porque foi negligente em não deduzir que o dinheiro poderia pertencer à municipalidade.

E)  praticou o delito de peculato doloso, porque se apropriou de bem móvel  público.

19.   (ESAF / PGE – MA / 2003) Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce:

A)  cargo ou emprego público, mas não função pública  transitória.

B)  cargo, emprego ou função pública, ainda que sem  remuneração.

C)  emprego ou função pública, mas não cargo público  remunerado.

D)  cargo, emprego ou função pública, desde que  remunerados.

E)  cargo ou função pública, mas não emprego público  transitório.

20.   (ESAF / PGE – MA / 2003) O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime  de:

 A)  tráfico de influência.

B)  exploração de prestígio.

C)  concussão.

D)  advocacia administrativa.

E)  condescendência criminosa.

21.  (CESPE / TJ – SE / 2004) Assinale a alternativa correta.

A)  Para efeitos penais, funcionário público é aquele que exerce cargo público remunerado,  não sendo assim considerados aqueles que exercem emprego ou função  pública.

B)   O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, responde por crime de prevaricação.

C)   O funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responde por crime de concussão.

D)   Solicitação de vantagem indevida feita por funcionário público, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, corresponde ao crime de excesso de exação.

E)  O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, com o intuito de satisfazer sentimento ou  interesse pessoal, responde por crime de condescendência  criminosa.

22.   (FCC / TJ – PA / 2009) Quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário   público,

A)  responderá no máximo por crime culposo.

B)  não pratica nenhuma infração, se advogado.

C)  pratica o crime de Advocacia Administrativa.

D)  não pratica nenhum crime, posto que tinha pleno conhecimento da legalidade do  ato.

E)  não responderá pela prática se ocupante de cargo de comissão ou função de  direção.

23.   (CESPE / JUIZ – TRT / 2005) Augusto, servidor autárquico, alardeando prestígio, visando a obter vantagem econômica (dinheiro), convence Bernardo a entregar-lhe determinada quantia, a pretexto de influenciar um determinado funcionário da justiça,

 no exercício da função, a deferir a pretensão exposta. Na hipótese, a conduta de Augusto configura:

A)  peculato mediante erro de outrem.

B)  crime de corrupção ativa.

C)  crime de corrupção passiva.

D)  advocacia administrativa.

E)  crime de tráfico de influência.

24.   (OAB-MG / OAB-MG / 2005) Quanto ao tipo subjetivo do crime de resistência, é incorreto afirmar que:

A)  É o dolo, a vontade livre e consciente de se opor à execução do  ato.

B)  É o dolo, a vontade de não obedecer a ordem legal do funcionário  público.

C)   É necessário que o agente tenha consciência de que está resistindo a ato legal do funcionário.

D)  O erro quanto à legalidade do ato, ainda que culposo, exclui o dolo.

E)  N.R.A.

25.   (FCC / OAB – SP / 2005) O funcionário que deixa de responsabilizar subordinado  que cometeu infração no exercício do cargo, comete crime de:

A)  prevaricação.

B)  omissão funcional criminosa.

C)  condescendência criminosa.

D)  advocacia administrativa.

E)  N.R.A

26.    (FCC / OAB – ES / 2005) Paulo foi surpreendido por um Policial  Rodoviário  dirigindo seu veículo em excesso de velocidade, conforme constatado por radar. Ao   ser abordado, Paulo ofereceu ao Policial a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para convencê-lo a deixar de lavrar a multa correspondente à infração praticada. Paulo cometeu crime de:

A)  corrupção passiva.

B)  corrupção ativa.

C)  concussão.

D)  exploração de prestígio.

E)  N.R.A.

27.  (FCC / TRE – MG / 2005) Adônis, valendo-se da qualidade de servidor público, vinha patrocinando, diretamente, interesses particulares do casal Perseu e Afrodite junto ao Ministério das Comunicações; Apolo, também servidor público, vinha retardando, indevidamente, a prática de suas atribuições, para satisfazer interesses pessoais de ordem patrimonial e moral. Nesse caso, Adônis e Apolo devem responder, respectivamente, pelos crimes de:

A)  concussão e peculato.

B)  corrupção passiva e condescendência  criminosa.

C)  advocacia administrativa e prevaricação.

D)  exercício funcional ilegalmente prolongado e prevaricação.

E)  condescendência criminosa e corrupção  passiva.

28.   (FCC / TRE – RN / 2005) Também ocorre o crime de corrupção passiva quando o funcionário público:

A)   recebe, para si, diretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

B)   exige, para outrem, indiretamente, antes de assumir sua função, mas em razão dela, vantagem indevida.

C)   desvia, em proveito próprio, qualquer dinheiro ou valor público de que tem a posse em razão do cargo.

D)   se apodera, em proveito de terceiro, de dinheiro ou valor, embora não tenha a posse   deles, valendo-se de sua função pública.

E)  oferece vantagem indevida a outro servidor público para determiná-lo a praticar ou omitir ato de ofício.

29.   (FCC / TRE – RN / 2005) "A", diretor-financeiro de órgão do Tribunal Regional Eleitoral, esqueceu de trancar a porta do cofre dessa repartição.  "B",  analista  judiciário, do mesmo Tribunal, valendo-se do livre acesso ao local, percebeu  o  ocorrido e aproveitou para subtrair certa quantia em dinheiro, destinada ao pagamento de serviços em geral. Nesse caso, "A" e "B", respondem, respectivamente,  pelos  crimes de:

 A)  furto culposo e peculato-desvio.

B)  peculato mediante erro de outrem e furto.

C)  peculato culposo e peculato-furto.

D)  apropriação culposa e apropriação indébita.

E)  peculato administrativo e  peculato-apropriação.

30.   (CESPE / Promotor MPE – MG / 2005) Sobre os crimes contra a administração pública:

A)  o gari que recebe dinheiro do particular, agradecido, no período de natal comete  crime.

B)  o estagiário do juiz que exige vantagem indevida de acusado comete corrupção  passiva.

C)    o particular que paga dinheiro ao funcionário que anteriormente o exige  comete  corrupção.

D)  o funcionário público que indiretamente exige vantagem comete crime de corrupção   ativa.

E)   o particular que oferece vantagem a funcionário pelo trabalho já realizado não comete crime.

31.   (CESPE / Promotor MPE – MG / 2005) Um oficial de justiça não promove o despejo  de pessoa pobre, no prazo estabelecido pelo juiz no mandado, por ficar com pena de seus filhos menores que ficariam na rua. Depois de alguns dias, após constatar que a pessoa providenciou abrigo para seus filhos, o oficial cumpre o mandado. Considerando o não cumprimento do mandado no prazo estabelecido, o  promotor acusa o oficial por crime de desobediência. No caso, a  acusação:

A)  deve ser acolhida, pois houve a intenção de contrariar o mandado do  juiz.

B)  está errada, porque a ordem do juiz é injusta e não deve ser  cumprida.

C)  está correta, pois o oficial não pode alterar o prazo conferido pelo  juiz.

D)  está errada, porque no caso o oficial não pode cometer  desobediência.

E)  não deve ser acolhida, se provada a inexigibilidade de conduta  diversa.

32.   (FCC / TRT / 2005) Zeus, Apolo e Macabeus são Oficiais de Justiça. Zeus exigiu do réu de uma ação de despejo a quantia de R$ 2.000,00 para não proceder a sua citação. Apolo solicitou do réu de outra ação de despejo a quantia de R$ 1.000,00 para não proceder a sua citação. E Macabeus, tendo em vista que o réu de uma ação de despejo era seu amigo, retardou, por vários meses, a sua citação. Nesses casos, Zeus, Apolo e Macabeus cometeram, respectivamente, crimes  de:

 

A)  concussão, corrupção passiva e prevaricação.

B)  corrupção passiva, concussão e prevaricação.

C)  prevaricação, concussão e corrupção passiva.

D)  prevaricação, corrupção passiva e concussão.

E)  concussão, prevaricação e corrupção passiva.

33.   (FCC / TRT / 2005) Afrodite, ao ingressar na Biblioteca Pública Municipal de sua cidade deixou sua bolsa no guarda volumes anexo à portaria. Enquanto consultava livros, Ísis, funcionária pública municipal, bibliotecária, responsável pelo referido  guarda volumes, abriu a bolsa de Afrodite e subtraiu para si a quantia de R$ 100,00.  Com tal procedimento, Ísis cometeu crime  de:

A)  prevaricação.

B)  peculato culposo.

C)  peculato mediante erro de outrem.

D)  excesso de exação.

E)  peculato doloso.

34.   (FCC / Analista Judiciário – TRT / 2004) Mário é funcionário público municipal, exercendo suas funções no setor de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. Luís não pagou o tributo referente à sua residência, apesar de várias vezes notificado. Em vista disso, objetivando cobrar esse tributo devido ao erário público municipal, Mário mandou confeccionar e pendurou na via pública, defronte à residência de Luís, várias faixas dizendo que Luís era caloteiro e não pagava os impostos devidos à Prefeitura. Assim procedendo, Mário

A)  praticou delito de concussão.

B)  não praticou crime contra a administração  pública.

C)  praticou delito de prevaricação.

D)  cometeu crime de exercício funcional ilegalmente  prolongado.

E)  cometeu crime de excesso de exação.

35.  (FCC / Analista Judiciário – TRT / 2004) Pedro, médico, foi perito judicial numa ação judicial e solicitou R$ 3.000,00 ao advogado do autor para apresentar laudo favorável

ao seu cliente. O advogado pagou a quantia solicitada, mas Pedro apresentou laudo totalmente contrário à pretensão do autor. Nesse caso,  Pedro

A)  não cometeu crime contra a administração pública, porque não é funcionário  público.

B)  cometeu crime de concussão, porque formulou solicitação de vantagem  indevida.

C)  cometeu crime de corrupção passiva, porque solicitou vantagem ilícita em razão de sua função.

D)  não cometeu crime contra a administração pública, porque não apresentou o laudo falso que havia prometido.

E)     cometeu   crime   de   prevaricação,   porque   praticou   indevidamente   ato   de      ofício.

36.   (FCC / Analista Judiciário – TRT / 2004) Maria é sub-chefe de um Departamento da Prefeitura Municipal de sua cidade e descobriu que uma funcionária, subordinada sua, havia desviado valores em dinheiro da municipalidade em proveito  próprio.  Como  sabia que essa funcionária passava por dificuldades financeiras e como não tinha competência para puni-la, ficou penalizada e não  adotou nenhuma providência, tendo   o fato sido descoberto em auditoria realizada um ano depois. Nesse caso,  Maria

A)   não cometeu crime contra a administração pública, porque não tinha competência para punir a funcionária que cometeu a  infração.

B)     cometeu crime de condescendência criminosa, pois deixou de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

C)   cometeu crime de prevaricação, pois deixou de praticar ato de ofício por sentimento pessoal.

D)  cometeu crime de peculato doloso, porque, mesmo sabendo do desvio de valores, deixou de responsabilizar a funcionária que cometeu a  infração.

E)   cometeu crime de peculato culposo, porque, por negligência e omissão, possibilitou a concretização do desvio.

37.    (FCC / Analista Judiciário – TRT / 2004) Aldo é alto funcionário público da  Secretaria da Fazenda do Estado e, valendo-se do prestígio de seu cargo, procurou funcionário da Prefeitura Municipal de sua cidade e solicitou que desse andamento rápido ao processo de aprovação da planta de reforma de sua residência. Nessa situação, Aldo

A)   cometeu crime de prevaricação, porque praticou ato de ofício irregular para atender a interesse pessoal.

B)  cometeu crime de advocacia administrativa, porque patrocinou interesse privado perante a administração pública.

 C)   praticou crime de concussão, porque, em razão de seu cargo na área estadual, seu   pedido implicou verdadeira exigência.

D)  não cometeu crime contra a administração pública, porque não patrocinou interesse alheio privado perante a administração pública.

E)   praticou delito de excesso de exação, porque se excedeu nos limites das suas funções públicas.

38.   (FCC / Analista Judiciário – TRT / 2004) Paulo, funcionário público municipal, é responsável pelo vestiário do Clube Esportivo Municipal e, durante uma partida de futebol, subtraiu R$ 200,00 da carteira de um jogador que havia deixado seus haveres sob sua guarda. Nesse caso, Paulo

A)  praticou delito de corrupção ativa.

B)  não praticou crime contra a administração  pública.

C)  cometeu crime de peculato doloso.

D)  cometeu crime de excesso de exação.

E)  praticou delito de prevaricação.

39.    (CESPE / DPC-FAEPOL/ 2003) Ao ser preso por portar certa quantidade de substância entorpecente para uso próprio, Lucas oferece a quantia de cinqüenta reais    a Flávio, policial militar, que, não concordando com a quantia, pede o dobro para não conduzi-lo à delegacia de polícia. No exato momento em que Lucas está entregando o valor acordado, o oficial de supervisão, Fábio, surpreende os dois e os leva para a delegacia de polícia, onde apresenta o fato à autoridade policial, informando que o   valor apreendido foi de cinqüenta reais. Indique o(s) delito(s) perpetrado(s) por Lucas, Flávio e Fábio, respectivamente, desconsiderando a posse  da  substância  entorpecente:

a)  corrupção ativa; corrupção passiva; peculato;

b)  corrupção passiva; concussão; apropriação  indébita;

c)  corrupção passiva; corrupção ativa;  prevaricação;

d)  corrupção ativa; concussão; peculato;

e)  corrupção ativa; corrupção passiva; apropriação  indébita.

40.   (ESAF / AFT / 2010) Os fins da Administração Pública resumem-se em um único objetivo: o bem comum da coletividade administrativa. Toda atividade deve ser orientada para este objetivo; sendo que todo ato administrativo que não for praticado  no interesse da coletividade será ilícito e imoral. Assim, temos no Código Penal o

título XI – Dos crimes contra a Administração Pública. Analise a conduta abaixo, caracterizando-a com um dos tipos de crime contra a Administração  Pública.

Sebastião, policial militar, exige dinheiro de Caio, usuário de maconha, para que este não seja preso. Caio, com medo da função de policial exercida  pelo  funcionário  público militar, dá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Sebastião, conforme exigido por ele. Com base nessa informação e na legislação penal especial , é correto afirmar  que:

a)  Sebastião comete o crime de corrupção  ativa.

b)  Sebastião comete o crime de prevaricação.

c)  Sebastião comete o crime de excesso de exação.

d)  Sebastião comete o crime de concussão.

e)  Sebastião comete o crime de patrocínio infiel.

41.  (ESAF / AFRFB / 2009) À luz da aplicação da lei penal, julgue as afirmações abaixo relativas ao fato de Marcos, funcionário público concursado, ao chegar na sua nova repartição, pegar computador da sua sala de trabalho e levar para casa junto com a impressora e resmas de papel em uma sacola grande com o fim de usá-los em casa para fins recreativos:

I.  Na hipótese, Marcos comete crime contra a Administração  Pública.

II.  Marcos comete crime contra a Administração da Justiça.

III.  Marcos comete o crime de peculato-furto, previsto no § 1º do art. 312 do Código Penal Brasileiro, pois se valeu da facilidade que proporciona a qualidade de  funcionário.

IV.  Marcos não cometeria o crime de peculato, descrito no enunciado do problema, se o entregasse para pessoa da sua família utilizar, pois o peculato caracteriza-se pelo proveito próprio dado ao bem.

a)  Todas estão incorretas.

b)  I e III estão corretas.

c)  I e IV estão corretas.

d)  Somente I está correta.

e)  II e IV estão corretas.