CONCURSO DE CRIMES

CONCURSO DE CRIMES	REQUISITOS	SISTEMA ADOTADO	PENAS
Concurso Material (art.69, CP).	Pluralidade de condutas e crimes	Cumulo material	As penas são somadas
Concurso Formal próprio (art.70, CP).	Conduta única e pluralidade de crimes	Exasperação	Aplicação da pena mais grave aumentada de 1/6 até metade. Aplicação de somente uma das penas, se iguais, aumentada de 1/6 até metade. Não pode exceder a soma das penas
Concurso Formal impróprio (art.70, CP).	Conduta única e pluralidade de crimes + desígnios autônomos independentes	Cúmulo material	Aplicação cumulativa das penas, se ação ou omissão é dolosa.
Crime Continuado Genérico (art.71, CP).	Pluralidade de condutas e crimes + elo de continuidade	Exasperação	A pena é aumentada de 1/6 até 2/3
Crime Continuado Especifico (art.71,§único)	Pluralidade de condutas e crimes + elo de continuidade + art. 71,§ único CP (crimes dolosos com violência ou grave ameaças a pessoa, contra vitimas diferentes)	Exasperação	A pena é aumentada de 1/6 até o triplo