exercicios crime contra a incolumidade publica

Dos Crimes Contra a Incolumidade Pública

662. (CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) Tratando-se de crime de explosão, se a substância utilizada não for dinamite ou explosivo de efeitos análogos, o agente será menos severamente punido.

663. (CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) No que concerne a crime de incêndio, a intenção de obter vantagem pecuniária com a conduta constitui fato não punível, pois pertence à fase de cogitação do crime e não pode, assim, ser punida.

664. (CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) Não se pune o incêndio culposo, a menos que o sujeito ativo possua o dever legal de evitar o perigo.

665. (CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) Para que o crime de incêndio se consume, é necessário que haja ao menos lesão corporal leve em uma das vítimas.

666. (CESPE / Promotor - MPE - SE / 2010) O crime de inundação é punido mesmo que a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem não sejam expostos a perigo.

667. (CESPE / Administração - PM - DF / 2010) A PM foi acionada para solucionar confusão praticada por gangues em determinada área de Brasília. Ao avistar a viatura policial, um dos participantes, para evitar a atuação da polícia, ateou fogo em ônibus de transporte urbano que passava pelo local. Nessa situação, referido participante responderá pelo crime de incêndio qualificado - além de outros delitos que tenha praticado ou que venham a resultar da ação incendiária -, cujo elemento subjetivo é o dolo de perigo, ou seja, a vontade livre e consciente de produzir risco de dano à incolumidade pública.

668. (CESPE / Delegado - PC - PB / 2009) O crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário.

669. (CESPE / Delegado - PC - PB / 2009) O crime de explosão é mais severamente punido se a substância utilizada para a explosão for dinamite.

670. (CESPE / Delegado - PC - PB / 2009) No crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, se o agente, embora não querendo o resultado morte, ocasioná-lo culposamente, responderá pelos dois crimes: uso de gás tóxico ou asfixiante e homicídio culposo, em concurso formal.

671. (CESPE / Agente de Inteligência – ABIN / 2008) Letícia, mediante arremesso de dinamite, expôs a perigo a vida e a integridade física de passageiros de uma aeronave. Nessa situação, Letícia deve responder por crime de explosão, que admite a modalidade culposa.

672. (CESPE / Agente de Inteligência – ABIN / 2008) Flávia arremessou projétil em ônibus destinado ao transporte público, enquanto o ônibus estava em movimento e com passageiros em seu interior. Nessa situação, a conduta de Flávia somente será considerada crime se tiver resultado em lesão corporal ou morte; caso contrário, será considerada apenas ilícito civil.