Disciplina Direito Civil - Coisas - Lista n.º 02 exercicios

lista 02 exercícios - PROPRIEDADE

1. (TJ/GO 2007) Assinale a resposta certa:

Aquele que possuir como seu um imóvel a partir da data de 12 de setembro de 1992, sem interrupção nem oposição, sem título ou boa-fé, sem nele estabelecer sua moradia habitual nem haver ali realizado obras ou serviços de caráter produtivo, poderá requerer a declaração judicial de domínio quando houver completado:

(A) dez (10) anos do início da posse.

(B) vinte (20) anos do início da posse.

(C) quinze (15) anos do início da posse.

(D) cinco (5) anos da entrada em vigor do novo Código Civil.

2. (180.º Concurso TJ/SP 2007) Em relação ao usucapião e à perda da propriedade, pode-se afirmar que

I – São títulos justos a embasar o usucapião ordinário a escritura por instrumento particular, a escritura pública, o compromisso de compra e venda, a cessão de direitos hereditários e a sucessão em si mesma;

II – No usucapião rural, tem legitimidade para usucapir a pessoa física, nata ou naturalizada, o estrangeiro aqui residente e a pessoa jurídica aqui sediada;

III – O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonar com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, e que não se encontra na posse de outrem, poderá ser arrecadado como bem vago;

IV – Na servidão, o princípio consistente em serem os prédios vizinhos comporta restrições. Estão corretas apenas as afirmações

(A) I e II.

(B) III e IV.

(C) I, II e III.

(D) II e III.

3. (TJ/TO 2007) A respeito da posse e da propriedade, assinale a opção correta.

(A) A posse que gera a usucapião extraordinária, ordinária ou especial é aquela exercida por alguém com ânimo de proprietário e sobre coisa certa, não podendo ser reclamada sobre coisa incerta, salvo quando se tratar de composse de coisa indivisa.

(B) Gera a usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com ânimo de dono, por cinco anos ininterruptos, de área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, utilizada como moradia pelo possuidor, que a torne produtiva pelo seu trabalho e dela tire a sua subsistência e de sua família, não sendo o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel.

(C) A tolerância da administração pública quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios e direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, o que lhes assegura a prerrogativa de retenção.

(D) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.

4. (TRF 3.ª Região – 11.º Concurso) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio:

(A) ganha, em desfavor do proprietário, as sementes, plantas e construções;

(B) perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções;

(C) perde, em proveito do proprietário, o que plantou e construiu, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé;

(D) deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem a devida autorização.

5. (TJ/MG 2005) De acordo com o Código Civil, são formas de aquisição da propriedade móvel, EXCETO:

(A) a usucapião.

(B) a ocupação.

(C) a tradição.

(D) a acessão.

6. (Notários AM 2005) Segundo o Código Civil, a aquisição por acessão não pode se dar:

(A) por avulsão.

(B) pela formação de ilhas.

(C) por aluvião.

(D) por usucapião.

(E) por plantações e construções.

7. (MP/BA 2004) Sobre Usucapião, pode-se afirmar:

I – Verifica-se usucapião entre cônjuges, na constância do casamento, assim como entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar e contra os absolutamente incapazes.

II – Sem justo título e boa-fé não pode haver usucapião extraordinária.

III – Posse de dez anos, exercida com ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacificamente, o justo título e a boa-fé são requisitos da ação de usucapião ordinária.

IV – Gera usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com animus domini, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de área urbana não superior a 500 m2 (quinhentos metros quadrados), utilizada para fins comerciais ou de moradia, e desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel.

V – Gera usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com animus domini, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de área de terra em zona rural não superior a 60 (sessenta) hectares, utilizada pelo possuidor para fins de moradia e tornada produtiva pelo seu trabalho, não sendo aquele proprietário de outro imóvel.

(A) IV e V estão corretas.

(B) IV apenas está correta.

(C) V apenas está correta.

(D) III apenas está correta.

(E) I e II estão corretas.

8. (Procurador do Estado CE 2004) Em relação à propriedade e à posse, assinale a opção correta.

(A) Se o proprietário tiver o seu veículo furtado e, após empreender as diligências necessárias, encontrá-lo em poder de terceiro de boa-fé, que inclusive já o registrou como seu na repartição de trânsito, ficará impedido de exigir a restituição, cabendo ao proprietário originário ingressar com ação de indenização em face do alienante.

(B) Na propriedade fiduciária, ocorrem duas modalidades de tradição consensual: no início, o constituto possessório, e ao término do pagamento, a tradição brevi manu, ou seja, resgatará a propriedade sem que se opere a entrega material da coisa.

(C) O direito de retenção consiste na faculdade de o possuidor, seja de boa-fé ou má-fé, manter o poder de fato sobre a coisa alheia até ser indenizado pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas.

(D) A detenção se confunde com a posse direta, pois o detentor exerce atos possessórios enquanto o proprietário exerce a posse indireta sobre o bem objeto da relação jurídica de direito real ou pessoal.

(E) O interdito proibitório é o remédio colocado à disposição do possuidor que foi esbulhado para recuperar a posse perdida, implicando reação imediata à injusta agressão, por sua própria força.

9. (Procurador do Estado PA 2005) Com base no novo Código Civil brasileiro é CORRETO afirmar que:

I – Usucapião especial expropriatório de imóveis, prazo de 5 anos;

II – Usucapião de servidões aparentes, com justo título e boa-fé, prazo de 15 anos;

III – Usucapião de bens móveis, com justo título e boa-fé, prazo de 3 anos;

IV – Até dois anos após a entrada em vigor do novo CC, os prazos do usucapião extraordinário de 10 anos e do ordinário de 5 anos são acrescidos de 3 anos;

(A) São falsos os itens I e II.

(B) São falsos os itens I, II e III.

(C) São falsos os itens II, III e IV.

(D) São falsos os itens II e IV.

10. (MP/RN 2004) Em matéria de usucapião, julgue as seguintes assertivas, atribuindo-lhes (V) verdadeiro ou (F) falso, assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:

I – Na usucapião especial urbana, o tempo de permanência ininterrupta e sem oposição na área é de 5 anos, para que possa o ocupante requerer que o juiz o declare titular do domínio;

II – Desde que não seja proprietário de imóvel rural, aquele que possua como sua, por 5 anos ininterruptos e sem oposição, área de terra em zona rural inferior a 50 hectares, nela morando e tornando-a produtiva, poderá adquirir-lhe a propriedade;

III – O Código Civil prevê que, após 2 anos da sua entrada em vigor, a aquisição da propriedade por aquele que passar a possuir, por 10 anos, como seu um imóvel, independe de título e de boa-fé, se nele houver estabelecido sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo;

IV – Em todas as espécies de usucapião, o possuidor pode somar à sua posse a do seu antecessor, bastando sejam contínuas e pacíficas, de modo a formar período suficiente a usucapir;

V – Para a obtenção da usucapião, o título anulável não constitui óbice, porquanto sendo eficaz e capaz de produzir efeitos, válido será enquanto não for decretada a sua anulação.

(A) V, F, V, F, V.

(B) V, F, F, V, V.

(C) F, V, F, V, V.

(D) V, V, V, F, F.

(E) F, V, F, F, V.

11. (Defensoria Pública RN 2006) Dá-se usucapião quando

(A) o possuidor ocupar a área por quinze anos, independente de justo título, demonstrando que realizou obras ou serviços de caráter produtivo.

(B) em cinco anos quando o possuidor de área rural de até 50 hectares e não possuidor de outro imóvel urbano ou rural, que tenha tornado a área produtiva, por seu trabalho ou de sua família, e nela estabelecido a sua moradia.

(C) um número considerável de pessoas ocupar por dez anos, de boa-fé e ininterruptamente, área na qual realizem obras e serviços, considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

(D) alguém possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente por cinco anos, com justo título e boa-fé.

12. (MP/RO 2006) A intervenção do Ministério Público na Ação de Usucapião:

(A) é facultativa, mas torna-se obrigatória nos casos em que o imóvel usucapiendo estiver registrado em nome de menor ou incapaz;

(B) é obrigatória, sob pena de nulidade;

(C) é facultativa, mas torna-se obrigatória se o autor for menor ou incapaz;

(D) é facultativa, ficando a critério do Promotor de Justiça oficiar se vislumbrar a existência de interesse público na causa;

(E) é facultativa, tornando-se obrigatória na hipótese de existirem réus citados fictamente.

13. (Procuradoria do Estado RR 2006) NÃO podem ser adquiridos por usucapião

(A) os bens pertencentes a pessoas absoluta ou relativamente incapazes.

(B) os bens móveis.

(C) as servidões, mesmo que aparentes.

(D) os imóveis urbanos com área superior a 250 m2.

(E) os bens pertencentes às associações públicas.

14. (VII Exame de Ordem Unificado – FGV) Sobre os bens públicos é correto afirmar que

(A) os bens de uso especial são passíveis de usucapião.

(B) os bens de uso comum são passíveis de usucapião.

(C) os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.

(D) nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.

15. (Procurador Judicial – Pref. Recife 2003) O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem,

(A) poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, 3 (três) anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

(B) passará ao domínio da União, como coisa vaga, depois de 5 (cinco) anos de abandono.

(C) passará ao domínio do Município, mediante sentença declaratória da usucapião, depois de 10 (dez) anos de abandono.

(D) só será arrecadado pelo município, depois que ficar provado que o proprietário conta 80 (oitenta) anos de idade e de 5 (cinco) anos atrás forem suas últimas notícias.

(E) apenas será arrecadado pelo Estado onde se situar ou pelo Distrito Federal se nele se encontrar, mediante prévia declaração de ausência do proprietário ou de sua morte presumida.

16. (MP/SP 83.º) Pode-se afirmar que constituem pressupostos da usucapião, a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida, a posse mansa e prolongada, o decurso do tempo, o justo título e a boa-fé. Diante de tal enunciado, indique a alternativa correta para as seguintes hipóteses:

(A) o justo título e a boa-fé apenas são exigidos nos casos de usucapião ordinária, dispensados os demais requisitos.

(B) os primeiros três requisitos acima referidos não são absolutamente indispensáveis e exigidos em apenas algumas situações de usucapião.

(C) o título anulável não é obstáculo para a obtenção da usucapião, porquanto sendo eficaz e capaz de produzir efeitos, válido será enquanto não for decretada a sua anulação.

(D) qualquer espécie de posse mansa pode conduzir à usucapião, desde que presentes a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida, o decurso do tempo e o justo título.

(E) para a consumação da usucapião extraordinária exige-se que o possuidor ostente justo título e boa-fé.

17. (Magistratura PE – FCC/2011) O possuidor, objetivando adquirir um imóvel pela usucapião extraordinária, para atingir o prazo exigido por lei,

(A) pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, facultativamente na sucessão singular, sendo que isto se dá, de pleno direito, na sucessão universal.

(B) não pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, seja a sucessão a título singular, seja universal.

(C) acrescerá de pleno direito à sua posse apenas a de seus antecessores a título universal, mas em nenhuma

hipótese a de seus antecessores a título singular.

(D) pode acrescentar à sua posse apenas a de seus antecessores a título singular.

(E) pode acrescentar à sua posse a dos seus antecessores facultativamente na sucessão a título universal e de pleno direito na sucessão a título singular.

18. (Ministério Público/PR – 2011) Acerca da relação entre posse e propriedade, assinale a alternativa correta:

(A) a exceção de domínio em sede de ação possessória é admitida expressamente pelo Código Civil, ante o comando legal que prevê ser vedado atribuir a posse a quem manifestamente não for o proprietário.

(B) caso considerável número de pessoas venha a exercer posse de boa-fé sobre extensa área, por ao menos cinco anos, tendo ali realizado obras ou serviços de caráter social ou econômico relevante, adquirirão a propriedade por usucapião coletiva, sendo que, em qualquer hipótese, não haverá a necessidade de pagamento de indenização ao proprietário que for privado da área.

(C) a função social da propriedade rural é atendida plenamente quando o proprietário promove um aproveitamento racional do imóvel mediante o atendimento dos índices de produtividade definidos à luz dos parâmetros legais.

(D) reduz-se em cinco anos o prazo para aquisição de imóvel por usucapião extraordinária quando, para além do atendimento dos requisitos caracterizadores da posse ad usucapionem, o possuidor residir no imóvel.

(E) na usucapião ordinária o justo título pode ser substituído pela boa-fé, de modo que se pode afirmar que são eles requisitos alternativos dessa modalidade derivada de aquisição da propriedade.

19. (Ministério Público/SP – 2011) É correto afirmar que a aquisição por usucapião de imóvel urbano, por pessoa que seja proprietária de imóvel rural, se dá:

(A) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 250 m2.

(B) após 15 (quinze) anos, independentemente de justo título e boa-fé, sem limite de tamanho da área.

(C) após 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé, limitada a área a 350 m2.

(D) após 10 (dez) anos, independentemente de justo título, limitada a área a 01 alqueire.

(E) após 10 (dez) anos, independentemente de boa-fé, desde que não utilizado o imóvel para moradia.

20. (Juiz Federal TRF 5.ª Região 2006) A respeito do direito das coisas, julgue o seguinte item: Na ação de usucapião, a sentença não é requisito formal à aquisição da propriedade pela prescrição aquisitiva. Tendo feição meramente declaratória, a sentença serve para formalizar a existência do direito do possuidor e serve, principalmente, como título para ser levado à transcrição no registro imobiliário.

21. (Advogado CEF 2006) Em relação ao direito das coisas, julgue o item que se segue: Ocupação é modo originário de aquisição de bem móvel ou imóvel que consiste na tomada de posse da coisa, sem oposição do dono, com a intenção de se assumir a propriedade pela tradição ou pelo usucapião.

22. (AGU 2006) Julgue o item seguinte, acerca da posse e da propriedade: O título translativo da propriedade imóvel por ato inter vivos, oneroso ou gratuito não é hábil a transferir o domínio de bem imóvel. Somente ocorre a transferência da titularidade do direito com o registro imobiliário. No entanto, a eficácia do registro tem início com a apresentação do título ao oficial do registro e com sua prenotação lançada no protocolo.

23. (Notário SE 2006) Acerca da propriedade imobiliária, julgue os itens a seguir.

23.1 A validade do registro imobiliário é sempre condicionada ao conteúdo do título translativo da propriedade e os vícios originários desse título se transmitem junto à cadeia de adquirentes.

23.2 Entre as causas de perda da propriedade está a usucapião que, sendo ordinária, exige a prova do justo título e da boa fé e consuma-se no prazo de dez anos de posse ininterrupta, sem oposição e exercida com o ânimo de dono.

24. (Procurador do Estado AP 2006) Julgue o item seguinte, a respeito do direito das coisas: Se uma ação reivindicatória em que os réus aleguem usucapião como matéria de defesa for julgada improcedente, a sentença pertinente deve declarar a aquisição da propriedade por usucapião e determinar a transcrição do imóvel objeto do litígio em nome da parte ré.

25. (VI Exame de Ordem Unificado – FGV) Diogo, proprietário de um terreno urbano localizado no Município de Vila Formosa, autorizou Rafael, dono de uma transportadora, a utilizar parte desse terreno como garagem. Passados alguns meses de uso, Rafael, sem autorização de Diogo, construiu um galpão coberto com objetivo de proteger sua frota da chuva e do sol. Com o crescimento dos negócios, Rafael ampliou o galpão e ali montou uma oficina para realizar a manutenção dos seus veículos. Verificando uma oportunidade de negócio, Rafael passou a prestar serviços mecânicos a terceiros. Considerando a situação hipotética e as regras atinentes à acessão artificial, assinale a alternativa correta.

(A) Configurará aquisição por acessão invertida se o valor das construções realizadas por Rafael ultrapassar

consideravelmente o valor do terreno.

(B) Mesmo que Rafael estivesse agindo de má-fé quando da realização da construção no terreno de Diogo, teria direito à indenização das benfeitorias úteis para evitar enriquecimento sem causa deste.

(C) A acessão decorrente de construção é forma de aquisição derivada da propriedade.

(D) As acessões artificiais podem ser equiparadas às benfeitorias úteis, sobretudo quando representarem instrumento apropriado para conservação do bem principal.

26. (VUNESP/2010 – Analista de Promotoria – 2ª fase) É correto afirmar que

(A) aquele que possuir como seu imóvel urbano por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tendo nele sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade pela usucapião constitucional, ainda quando proprietário de outro imóvel, desde que rural.

(B) na usucapião especial rural têm legitimidade para usucapir a pessoa natural, nata ou naturalizada, o estrangeiro residente no Brasil e a pessoa jurídica sediada em território nacional.

(C) a usucapião, mobiliária ou imobiliária, tem como pressuposto comum ter como objeto coisa hábil, além da posse mansa, pacífica, pública, contínua e exercida com ânimo de dono, durante o lapso prescricional estabelecido em lei.

(D) as coisas fora do comércio e os bens públicos, exceto os de uso especial e os dominicais, são suscetíveis de usucapião.

(E) o proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta independentemente de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas.

27. (87º MP/SP – 2010) Assinale a alternativa correta:

(A) na usucapião urbana individual, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), não é possível levar-se a efeito aquisição de terreno inferior ao mínimo módulo urbano.

(B) a usucapião rural consagrada no artigo 1.239 do Código Civil, que exige a chamada posse trabalho/moradia, não reclama animus domini da parte usucapiente.

(C) a usucapião coletiva pode ter como objeto áreas particulares e públicas.

(D) os bens dominicais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, podem ser usucapidos.

(E) na usucapião coletiva, prevista na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), como regra geral, a cada possuidor será atribuída, por decisão judicial, igual fração ideal de terreno.

28. (VUNESP/2010 – Analista de Promotoria – 1ª fase) “X” edificou casa, em área urbana, na certeza de lhe pertencer a totalidade da área descrita junto à matrícula imobiliária. Constatou, porém, já concluída a construção, que por um erro na descrição das linhas limítrofes, a edificação invadiu uma vigésima parte do terreno de seu vizinho. Considerando isso, assinale a seguir a alternativa correta.

(A) “X” adquirirá a propriedade da área invadida, devendo pagar o décuplo do valor do terreno lindeiro e a desvalorização da área remanescente.

(B) Embora “X” estivesse de boa-fé, deverá demolir a parte da construção que invadiu o terreno alheio, ainda que com grave prejuízo para a edificação.

(C) Estando “X” de má-fé, adquire a propriedade da área invadida apenas se o valor da construção exceder o do terreno.

(D) Estando “X” de boa-fé, adquire a propriedade da parte do solo invadido e responde, por perdas e danos,

correspondentes ao valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente.

(E) A posse justa exercida por “X” e a boa-fé empreendida na construção serão suficientes para justificar pedido de usucapião da área invadida, o que deve ser requerido, porém, no lapso de 3 anos após a edificação.

29. (MP/ES – CESPE/2010) Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta.

(A) Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião.

(B) Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo para a posse simples e qualificada.

(C) O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor.

(D) De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família.

(E) Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários.

30. (MAGISTRATURA FEDERAL TRF 5 – CESPE – 2013) Em relação ao direito de propriedade, assinale a opção correta.

(A) Segundo a jurisprudência do STJ, é possível a usucapião de bem móvel em contrato de alienação fiduciária em garantia quando a aquisição da posse por terceiro ocorre sem o consentimento do credor, desde que preenchidos os pressupostos legais.

(B) O Código Civil de 2002 introduziu instituto jurídico inédito ao prever que o proprietário poderá ser privado de coisa imóvel, desde que constitua área extensa e esteja na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas que tenham nela realizado obras e serviços considerados pelo juiz de relevante interesse social e econômico.

(C) A propriedade pode ser resolvida pelo implemento da condição ou pelo advento de termo. Assim, no caso de doação com cláusula de reversão, como regra geral, a resolução da propriedade tem efeitos ex nunc.

(D) Em qualquer das hipóteses de usucapião previstas no Código Civil, exige-se a posse de boa-fé e justo título.

(E) A escritura pública é suficiente para a aquisição da propriedade imobiliária, sendo uma formalidade situada no plano de validade dos contratos de constituição ou transmissão de bens.

31. (DEFENSORIA PÚBLICA RR – CESPE – 2013) Aldo, que era proprietário de um imóvel na cidade de Boa Vista – RR, ocupou um imóvel rural de quarenta hectares localizado na fronteira do Brasil com a Venezuela e lá estabeleceu moradia, sem que possuísse qualquer título legitimador. Onze anos depois, ele recebeu uma notificação da União, que nunca havia apresentado qualquer oposição à presença de Aldo no local, determinando que ele desocupasse a área no prazo de trinta dias, pois esta constituía faixa de fronteira e, portanto, área pública. Durante o período em que ocupou o referido imóvel, Aldo figurou como réu de uma ação possessória contra ele ajuizada por um vizinho, dela tendo-se saído vencedor. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(A) Aldo adquiriu a propriedade do bem por meio de usucapião extraordinário, já que possuiu, mansa e pacificamente, o imóvel por mais de dez anos ininterruptos.

(B) Ainda que tenha exercido posse sobre o imóvel por mais de dez anos, sem qualquer oposição ou interrupção, Aldo não poderá adquirir-lhe a propriedade por meio de usucapião extraordinário porque já era proprietário de um lote na cidade de Boa Vista – RR.

(C) O ajuizamento de ação possessória contestando a presença de Aldo no imóvel desqualificou a posse deste para fins de usucapião.

(D) Para a aquisição da propriedade por meio da usucapião extraordinária, seria necessária a posse ininterrupta e sem oposição de um bem imóvel pelo prazo de quinze anos, razão por que Aldo não adquiriu a propriedade do bem.

(E) De acordo com a jurisprudência do STJ, se o imóvel está situado em área de fronteira, cuida-se de domínio público, fato que impossibilita que Aldo adquira-lhe a propriedade por meio da usucapião.