1 -
(CESPE - 2009 - Polícia Civil - RN - Delegado de Polícia Civil Substituto) Com
relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta.
a) A
obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do
título ou das circunstâncias do caso.
b) Enquanto
não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e
acrescidos pertencerão ao credor.
c) Se
determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a
indenização, mesmo sem a culpa do devedor.
d) Nas
obrigações de dar coisa incerta, determinada pelo gênero e pela qualidade, a
escolha pertence ao credor.
e) Se
determinada coisa se perder por culpa do devedor, este responderá pelo
equivalente, mais perdas e danos.
2
- (TJ - SC - 2010 - TJ - SC - Oficial de
Justiça e Avaliador) Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa deve ser
indicada ao menos:
a) Pela
espécie e pela quantidade.
b) Pelo
gênero e pela quantidade.
c) Pelo
gênero e pela qualidade.
d) Pela
espécie e pela qualidade.
e) Pela
qualidade e pela quantidade.
3
- (FCC - 2010 - TRF 4ª Região - Analista
Judiciário – Judiciária) A respeito das obrigações de dar, considere:
I. Nas
obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar
perda ou deterioração da coisa, exceto por força maior ou caso fortuito.
II. Em
regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados.
III. Deteriorada
a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou
aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
IV. Até
a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos,
pelos quais poderá exigir aumento no preço.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está
correto o que consta APENAS em
a) III e IV.
b) I, II e III.
c) II e III.
d) II, III e IV.
e) I, II e IV.
4 -
(CESPE - 2010 - OAB - Advogado OAB 2010.1) Acerca das obrigações de dar, fazer
e não fazer, assinale a opção correta.
a)
No caso de entrega de coisa incerta, se houver,
antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso
fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
b)
Em caso de obrigação facultativa, o perecimento
da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional,
podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
c) É
divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
d)
Tratando-se de obrigação de entrega de coisa
certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor,
antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
5 -
(CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Téc. de Inteligência – Direito) A obrigação de
dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.
a) Certo
b) Errado
6 -
(FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto) É correto afirmar que,
na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se
perder
a) antes
da tradição, o devedor arcará com a sua perda nada devendo ao credor.
b)
antes da tradição, o devedor arcará com a sua
perda, nada devendo ao credor, se esta perda se deu sem culpa sua.
c)
depois da tradição, o credor arcará com a sua
perda devendo indenização ao devedor, se se perdeu por culpa sua.
d) depois
da tradição, o devedor arcará com a sua perda, nada devendo ao credor.
e)
antes da tradição, o devedor arcará com a sua
perda, devendo indenização independentemente
de esta perda se dar com ou sem culpa
sua.
7 -
(CESPE - 2010 - Pref- Boa Vista - Analista Municipal – Procurador) Romero
comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida,
mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero.
Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo
restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.
a) Certo
b) Errado
8 -
(CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto) Analise as proposições e indique a
alternativa correta.
I
- Consideram-se resolvidas as obrigações de dar
e de restituir coisa certa, se esta, antes da tradição, se perder sem culpa do devedor.
II
- Na obrigação da dar coisa incerta, não pode o
devedor, antes da escolha, alegar perda ou deterioração da coisa.
III
- Nas obrigações alternativas, não havendo
estipulação em contrário, a escolha cabe ao devedor.
a) Todas
as proposições são verdadeiras.
b) Todas
as proposições são falsas.
c) Apenas
uma das proposições é verdadeira.
d) Apenas
uma das proposições é falsa.
9
- (FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça
Substituto) Pode-se dizer que a obrigação:
a) É
complexa e indivisível, com responsabilidade única e exclusiva do empregado Teotônio.
b) É
indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, com
responsabilidade de Clodoaldo e Jerônimo, pela culpa de Teotônio, seu funcionário.
c)
É alternativa, com responsabilidade dos
devedores Clodoaldo e Jerônimo, por culpa de seu funcionário, Teotônio, ante a
perda do objeto da obrigação.
d)
É indivisível, tornando-se divisível com o
perecimento do objeto, sem culpa dos devedores Clodoaldo e Jerônimo e sem
responsabilidade destes.
e)
É simplesmente divisível, com o perecimento do
objeto da prestação, respondendo objetivamente Clodoaldo e Jerônimo por 50% do
valor do animal.
10 -
(Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Fevereiro/2011) João deverá
entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor,
no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da
raça X e de duas éguas da raça X.
Nesse caso, é correto afirmar que as prestações
a) alternativas
são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
b) alternativas
são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.
c) facultativas
são inconciliáveis, quando a escolha couber ao
credor.
d) facultativas
são conciliáveis, quando a escolha couber ao
credor.
11- (FCC - 2011 - TRT 14ª - Analista Judiciário
– Judiciária) Nas obrigações
a) divisíveis,
se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
b)
de fazer, se o fato puder ser realizado por
terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo
recusa ou mora deste, o que o isentará da responsabilidade por perdas e danos.
c)
alternativas, se o título deferir a opção a
terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha caberá ao credor.
d)
de dar coisa certa, se a obrigação for de
restituir coisa certa e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição,
sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus
direitos até o dia da perda.
e)
solidárias, havendo solidariedade ativa,
convertendo- se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os
efeitos, a solidariedade.
12 - (Prova
OAB-RJ - Exame de Ordem - Junho/2006) Sobre obrigações, assinale a alternativa
incorreta:
a)
Nas obrigações, a solidariedade não se presume,
devendo ser decorrente de lei ou da vontade
das partes;
b) Nas
obrigações alternativas a escolha da prestação a ser cumprida, em regra, cabe
ao devedor;
c) Nas
obrigações indivisíveis cada devedor é obrigado pela dívida toda;
d) Nas
obrigações facultativas há pluralidade de prestações devidas.
13 -
(Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2010) Com relação ao
regime da solidariedade passiva, é correto afirmar que:
a) cada
herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
b) com
a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade
subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos
somente poderá ser demandado o culpado.
c)
se houver atraso injustificado no cumprimento
da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste
no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser
demandado o culpado.
d) as
exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda
que sejam pessoais apenas a um deles.
14 -
(CESPE - 2010 - BRB – Advogado) Em regra, a solidariedade não se presume,
necessitando, assim, de estipulação expressa entre as partes. Contudo, se o
objeto devido for materialmente indivisível, haverá para todos os fins
solidariedade entre os devedores, independentemente de estipulação.
a) Certo
b) Errado
15 -
(CESPE - 2010 - BRB – Advogado) Considere que Luís e Paulo sejam devedores
solidários de Márcio e que Luís venha a falecer. Nesse caso, Márcio não poderá
cobrar dos herdeiros a quota devida pelo falecido, pois a eles não pode ser
imposta a solidariedade dessa dívida.
a) Certo
b) Errado
16 -
(CESPE - 2010 - Pref- Boa Vista - Analista Municipal – Procurador) Romero
comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida,
mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero.
Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo
restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.
a) Certo
b) Errado
17 -
(CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Advogado Jr) A respeito das obrigações,
considere as afirmações a seguir.
I -
Nas obrigações alternativas, são devidas duas coisas alternativamente, ao passo
que, na obrigação facultativa, apenas uma coisa é devida, mas o devedor pode
preferir pagar com uma ou outra.
II
- A prestação de entregar uma quantidade indeterminada
de barris de petróleo é um tipo de obrigação de dar coisa incerta.
III - No
caso de perda ou deterioração da coisa com ou sem culpa do devedor, poderá o
credor optar por resolver a obrigação ou aceitar a coisa como se acha, com o
abatimento do preço, além de perdas e danos.
IV - O
credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.
V
- Nas obrigações imateriais, à recusa ao
cumprimento pode, cumulativamente ao pedido de perdas e danos, ser adicionado o
pedido de multa diária.
Estão corretas SOMENTE as afirmações
a) I e III.
b) II e IV.
c) I, II e V.
d) I, IV e V.
e) II, III e IV.
18 -
(FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto) Em relação às
obrigações solidárias, é correto afirmar que,
a)
na solidariedade ativa, a morte do credor não
extingue a solidariedade em favor dos seus herdeiros.
b)
na solidariedade ativa, a conversão em perdas e
danos extingue a solidariedade.
c)
na solidariedade passiva, a renúncia do credor
em favor de um dos devedores beneficia todos os demais.
d)
na solidariedade passiva, todos respondem pelos
juros de mora, ainda que apenas um seja o culpado pela mora.
e)
Indiferente de ser passiva ou ativa, a
obrigação solidária que for condicional deverá ser para todos os devedores ou credores.
19 -
(TRF 4ª Região - 2000 - TRF 4ª Região - Juiz Federal Substituto) Nas obrigações
alternativas, o direito de escolha:
a) Não
havendo estipulação, pertence ao devedor.
b) Não
cumprida a obrigação, passa automaticamente ao
credor.
c) Retorna
ao devedor, quando não interpelado judicialmente o credor ao término do prazo
contratual;
d)
Inexistindo cláusula em contrário, pertence ao
credor, que deverá exercê-lo após prévia notificação do devedor.
20 -
(FCC - 2010 - MPE - SE - Analista do Ministério Público – Direito) A respeito
do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:
a)
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo
não é válido, provado ou não posteriormente que não era credor.
b)
Não vale o pagamento cientemente feito ao
credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que, em benefício dele,
efetivamente reverteu.
c)
Quanto ao lugar do pagamento, designados dois
ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.
d)
O pagamento reiteradamente feito em outro
local, não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
e)
O credor é obrigado a receber prestação diversa
da que lhe é devida, se houver prova de que é mais valiosa.
21 -
(FGV - 2010 - SEFAZ - RJ - Fiscal de rendas) Com relação ao pagamento, analise
as afirmativas a seguir.
I. Terceiros
não interessados podem pagar a dívida em seu próprio nome, desde que esteja vencida.
II.
O credor não é obrigado a receber prestação
diversa da que lhe é devida, a não ser que seja substancialmente mais valiosa.
III. O
pagamento cientemente feito a credor incapaz de quitar não vale, a não ser que
o devedor prove que o pagamento efetivamente reverteu em benefício do credor.
Assinale:
a) se
todas as afirmativas estiverem corretas.
b) se
somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se
somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se
somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se
somente a afirmativa III estiver correta.
22 -
(Prova OAB-SP - Exame de Ordem - Janeiro/2006) Sobre o adimplemento das
obrigações, é correto afirmar:
a) o
pagamento feito de boa-fé a quem aparentava ser credor, mas não o era, é
considerado válido.
b)
pagamento reiteradamente aceito pelo credor em
local diverso do combinado não presume renúncia do credor relativamente ao
previsto no contrato.
c)
a pessoa obrigada com o mesmo credor, por dois
ou mais débitos líquidos e vencidos, deve pagar primeiramente o mais antigo.
d)
ocorre a compensação quando se confundem na
mesma pessoa as qualidades de credor e devedor de uma obrigação
23 -
(FCC - 2011 - TJ - PE - Juiz Substituto) O pagamento efetuar-se-á
a) no
domicílio do credor, salvo convenção em contrário.
b)
no local convencionado, mas o pagamento feito
reiteradamente em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao
previsto no contrato.
c) sempre
no domicílio do devedor, salvo, apenas, disposição legal em sentido contrário.
d) onde
melhor atender o interesse do credor, salvo convenção em sentido contrário.
e) onde
for menos oneroso para o devedor, salvo convenção em sentido contrário.
24 -
(FCC - 2010 - SEFIN - RO - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais) A respeito do
Adimplemento das Obrigações, considere:
I. O
terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a
reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
II. O
pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, exceto se provado depois
que não era credor.
III. O
credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda
que mais valiosa.
IV. É
lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está
correto o que se afirma APENAS em
a) I, II e III.
b) I e IV.
c) II, III e IV.
d) II e IV.
e) III e IV.
25 -
(FCC - 2010 - TJ - MS - Juiz de Direito Substituto) É facultado a terceiro
assumir a obrigação do devedor
a) podendo
aquele, entretanto, opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao
devedor primitivo.
b) independentemente
do consentimento do credor, ticando exonerado o devedor primitivo, salvo se
aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
c) com
o consentimento expresso cio credor, ficando exonerado o devedor primitivo,
salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.
d) mas
não se extinguem, com a assunção da dívida, as garantias especiais dadas pelo
devedor primitivo originariamente;
e) sendo
que, notificado o credor para que consinta na assunção da dívida em certo
prazo, o seu silêncio Interpreta-se como aceitação.
26 -
(Polícia Civil/MG - Delegado Civil - Março/2007) São formas de extinção das
obrigações sem pagamento:
a) A
remissão, a confusão e a purga da mora.
b) A
novação, a compensação e a execução.
c) A
transação, a confusão e a execução.
d) A
remissão, o compromisso e a transação.
27 -
(Prova Concurso Público – MPT - Procurador do Trabalho - Maio/2012) Marque a
alternativa INCORRETA:
a) o
prazo de 4 (quatro) anos para se pleitear a anulação do negócio jurídico é
decadencial, contado no caso de coação do dia em que cessar, e, no caso de
erro, do dia em que se realizou o negócio jurídico.
b) contam-se
os juros de mora desde a citação inicial.
c)
nas obrigações de fazer fungíveis, o credor no
exercício da autoexecutoriedade e operabilidade, em caso de urgência na
obtenção da obrigação, pode executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.
d) a
novação subjetiva passiva é a substituição do antigo devedor por um novo, sendo
que a legislação civil adotou somente a novação por delegação, na qual há a
substituição do devedor independentemente de seu consentimento.
28 -
(Prova OAB-SP - Exame de Ordem - Janeiro/2005 - 125º Exame de Ordem SP). A novação ocorre quando:
a)
o credor consente em receber prestação diversa
da que lhe é devida, com o intuito de extinguir a obrigação.
b) um
novo devedor sucede ao antigo, ficando este último quite com o credor.
c) se
confundem em uma mesma pessoa as qualidades de credor e devedor.
d) duas
pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, de dívidas
líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, extinguindo-se as obrigações, até
onde puderem ser abatidas.
29 -
(CESPE - 2002 - TJ - DFT - Juiz Substituto) Analise as proposições e indique a
alternativa correta.
I - O
pagamento em consignação é meio especial de que dispõe o devedor para
liberar-se não só de dívida em dinheiro, como de qualquer outra modalidade de obrigação.
II - Na
dação em pagamento, a evicção da coisa dada em substituição não restabelece a
primitiva obrigação.
III - A
obrigação simplesmente anulável pode ser confirmada pela novação.
a) Todas
as proposições são verdadeiras.
b) Todas
as proposições são falsas.
c) Apenas
uma das proposições é verdadeira.
d) Apenas
uma das proposições é falsa.
30 -
(FMP - 2009 - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto) É correto afirmar que
a compensação das obrigações
a) pode
ser objeto de exclusão por acordo das partes.
b) não
pode ser dada, se as dívidas forem pagáveis em lugares diversos.
c) se
efetua entre dívidas líquidas e de coisas fungíveis, ainda que não vencidas.
d) se
efetua entre dívidas vencidas e de coisas fungíveis, ainda que ilíquidas.
e) se
efetua entre dívidas líquidas e vencidas e de coisas fungíveis ou infungíveis.
31 -
(CESPE - 2010 - OAB - Advogado OAB 2010.1) Assinale a opção correta de acordo
com o Código Civil brasileiro.
a)
A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela
substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.
b)
Caso o sub-rogado não consiga receber a
importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.
c) Aplica-se
à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.
d) Opera-se
novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.
32 -
(Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2012) Utilizando‐se
das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
a)
Quando o pagamento de boa‐fé
for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar
demonstrado que não era credor.
b)
Levando em consideração os elementos contidos
na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar
que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.
c) Possui
a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados,
tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do
adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo‐se
também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.
d)
O terceiro, interessado ou
não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre
sub‐rogado nos direitos da parte credora.
33 -
(TJ - SC - 2010 - TJ - SC - Oficial de Justiça e Avaliador) O fato do credor
consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, civilmente configura:
a)
Novação.
b) Dação em pagamento.
c) Confusão.
d) Imputação do pagamento.
e) Remissão.
34 -
(MP - DFT - 2003 - MP - DFT - Promotor de Justiça Adjunto) Assinale a
alternativa incorreta.
a) As
dívidas decorrentes de prática de jogo não proibido não obrigam o pagamento.
b)
Na obrigação de dar, se houver perda da coisa,
sem culpa do devedor, antes da tradição, fica resolvida a obrigação para ambas
as partes: tem aplicação o princípio res perit
domino.
c)
Na obrigação de dar, se houver deterioração da
coisa, antes da entrega, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver
a obrigação ou, alternativamente, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor
que perdeu.
d)
A dação em pagamento constitui-se em
recebimento de prestação diversa da que é devida; pressupõe o consentimento do
credor, salvo quando o pagamento for em pecúnia e em substituição à entrega de coisa.
e)
fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver
assinado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por
todos os efeitos da fiança, durante 60 (sessenta) dias após a notificação do credor.
35 -
(TRF 4ª Região - 2005 - TRF 4ª Região - Juiz Federal Substituto) Assinalar a
alternativa correta. Caio e Tício ajustaram contrato de mútuo, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais), no qual ficou consignado que Tício deveria pagar a
quantia num prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Ajustaram uma cláusula penal
moratória de 2% e, ainda, uma cláusula penal compensatória correspondente a 10%
do contrato. Na data do adimplemento, Tício afirma para Caio nada querer pagar.
Um dia após, em novo encontro, Tício oferece, para extinção total do débito,
uma quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais) e mais uma máquina fotográfica digital, no valor de R$10.000,00 ( dez
mil reais ). Considere que Caio concorde, receba os bens e declare que Tício
nada mais lhe deve.
a) A
obrigação extinguiu-se pelo pagamento direto,
apenas.
b) A
obrigação extinguiu-se pelo pagamento direto e pela dação em pagamento, apenas.
c) A
obrigação extinguiu-se por pagamento direto, pela dação em pagamento e por transação.
d) Todas
as alternativas anteriores estão incorretas.
36 -
(Prova OAB/MG - Exame de Ordem - Agosto/2008) Levando-se em conta o instituto da
COMPENSAÇÃO indique a opção CORRETA:
a) Efetua-se
entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas
infungíveis.
b) É
lícita a renuncia prévia ao direito de compensação.
c) Não
se admite a compensação de dívidas pagáveis em locais distintos.
d) Sendo
a mesma pessoa obrigada por várias dívidas somente dar-se-á a compensação se no
seu ato houver a expressa indicação de quais débitos serão compensados.
37 -
(TJ/PA - Juiz Estadual – 2005) Com base no Código Civil, a respeito da assunção
de dívida, analise as proposições a seguir:
I. É
facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento
expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo ainda que, ao tempo
da assunção, fosse insolvente e o credor conhecesse essa situação.
II. Mesmo
com o assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a
partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente
dadas ao credor.
III.
O novo devedor pode opor ao credor as exceções
pessoais que competiam ao devedor primitivo.
Assinale:
a) se
apenas a proposição I estiver correta.
b) se
apenas a proposição II estiver correta.
c) se
apenas as proposições I e II estiverem corretas.
d) se
todas as proposições estiverem corretas.
e) se
nenhuma proposição estiver correta.
38 -
(MP - DFT - 2003 - MP - DFT - Promotor de Justiça Adjunto) Assinale a
alternativa incorreta, considerando as disposições do Código Civil (Lei 10.406/02).
a) A
lei disciplina tanto a assunção de dívida como a cessão de crédito.
b) A
cessão de crédito, como regra, depende da anuência do devedor.
c) A
assunção de dívida pressupõe o consentimento expresso do credor.
d)
Na assunção de dívida, o novo devedor não pode
opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
e)
Nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do
outro, exceto no regime da separação absoluta de bens, prestar fiança ou aval.
39 -
(Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto – 2006) Marque a
alternativa incorreta:
a)
A parte lesada pelo inadimplemento pode exigir
o cumprimento ou a resolução do contrato, e somente quando requerer a resolução
caberá indenização por perdas e danos.
b) O
distrato faz-se pela mesma forma exigida para a celebração do contrato.
c) A
compensação de dívida fica impedida se uma delas originar-se de alimentos.
d) O
devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever.
e)
Se o credor se recusa a receber o pagamento,
sem justa causa, o depósito do valor devido em estabelecimento bancário
extingue a obrigação.
40 -
(Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Setembro/2010) João prometeu
transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o
bem foi deteriorado. Segundo o Código
Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
a) a
obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
b) a
obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
c)
a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no
estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
d) a
obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos,
ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento
no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de uma dentre
as duas soluções.
41 -
(Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - Janeiro/2010) Assinale a opção
correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.
a) A
obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.
b)
Tratando-se de assunção de dívida, o novo
devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
c)
A cessão de crédito pro soluto transfere o
crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em
relação ao devedor.
d) Na
obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar
que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.
42 -
(CESPE - 2011 - TRF 5ª - Juiz Federal Substituto) A respeito do adimplemento,
do inadimplemento e da extinção das obrigações, assinale a opção correta.
a)
Havendo dois débitos da mesma natureza,
líquidos e vencidos, o devedor pode imputar pagamento parcial de um deles,
independentemente de convenção.
b)
A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz
imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto.
c)
Podendo o terceiro não interessado pagar débito
em nome do devedor, pode ele também compensar o débito alheio com aquilo que o
credor lhe dever.
d) Havendo
recusa do credor em receber o pagamento, o depósito da coisa devida é
suficiente para elidir a mora.
e)
O usufrutuário cujo direito real tenha sido
registrado após a hipoteca do imóvel pode remir a hipoteca sub-rogando-se no
direito do credor.
43 -
(FGV - 2011 - OAB - 2010-3) Maria celebrou contrato de compra e venda do carro
da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do
veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido
carro. A
respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.
a) Ha
verá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído
o valor já pago por Maria.
b) Não
haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito.
c) Maria
poderá exigir a entrega de outro carro.
d) Pedro
poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado.
44 -
(CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados) Ocorrendo a
recusa indevida de dar cumprimento a uma obrigação de fazer, a regra não é a
resolução em perdas e danos, mas a execução específica da obrigação, com a
obtenção do resultado prático do negócio.
a) Certo
b) Errado
45 -
(TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2006) Assinale a alternativa incorreta:
a)
qualquer interessado ou terceiro não
interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração
do devedor;
b)
há solidariedade, quando na mesma obrigação
concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou
obrigado, à dívida toda;
c)
a um dos credores solidários não pode o devedor
opor as exceções pessoais oponíveis aos outros;
d) se
um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá
direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão
hereditário, salvo se a obrigação for indivisível;
e)
enquanto alguns dos credores solidários não
demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.
46 -
(Prova Concurso Público - TJ/SC - Juiz - Maio/2009) Observadas as proposições
abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A
mora absoluta, que se dá, entre outros casos, pela inutilidade da prestação ao
credor, implica a resolução do contrato.
II. A
purga da mora do credor exige a sujeição aos efeitos da mora até a data do
efetivo pagamento.
III. Os
juros da mora se contam desde a citação assim nas obrigações negociais como nas
obrigações decorrentes de ato ilícito.
IV. A
cláusula penal ressarcitória equivale a perdas e danos prefixados e não à
sanção punitiva.
a) Somente
as proposições I, II e IV estão corretas.
b) Somente
as proposições II e III estão corretas.
c) Somente
a proposição I está correta.
d) Somente
as proposições III e IV estão corretas.
e) Somente
as proposições I e II estão corretas.
47 -
(TJ - SC - 2010 - TJ - SC - Oficial de Justiça e Avaliador) No que tange à
mora, é correto afirmar segundo o Código Civil:
a) Nas
obrigações decorrentes de ato ilícito, o devedor incide em mora a partir da citação.
b)
A mora só se configura quando o devedor não
efetuar o pagamento nas condições que a convenção estabelecer.
c)
O devedor em mora não responde pela
impossibilidade da prestação resultante de caso de força maior, mesmo que esta
tenha ocorrido durante o atraso.
d) Não
havendo termo, a mora constitui-se mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
e) O
devedor em mora somente responde pelos prejuízos que causar acrescidos de
correção monetária pelos índices pactuados.
48 - (FCC
- 2010 - Bahia Gás - Analista de Processos Org – Direito) A respeito da mora, é
correto afirmar:
a)
O inadimplemento da obrigação, positiva e
líquida, no seu termo, não constitui de pleno direito em mora o devedor.
b)
Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil
ao credor, este não poderá enjeitá-la, mas apenas exigir a satisfação das
perdas e danos.
c)
Nas obrigações provenientes de ato ilícito,
considera- se o devedor em mora, somente após interpelação judicial ou extrajudicial.
d)
Considera-se em mora o credor que não quiser
receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.
e)
Purga-se a mora, por parte do devedor,
oferecendo este o valor da prestação, mesmo sem a importância dos prejuízos
decorrentes do dia da oferta.
49 -
(CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem 2008-1) Ainda no que concerne ao direito
das obrigações, assinale a opção correta.
a) No
caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a perecer, sem culpa do
devedor, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor
de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa.
b) Se
houver pluralidade de sujeitos, sendo a obrigação indivisível, pode haver o
cumprimento fracionado da obrigação, quando a indivisibilidade é proveniente da
vontade das partes, ou seja, tratando-se de indivisibilidade legal.
c) Caso
o devedor inadimplente de obrigação decida purgar a mora oferecendo ao credor a
prestação vencida, acrescida da indenização dos danos causados ao credor pela
mora, não poderá o credor rejeitar a prestação, transformando a mora em
inadimplemento definitivo, e pleitear a resolução do contrato.
d) O
acordo extrajudicial firmado entre credor e devedor principal, para mera
prorrogação do pagamento da dívida, implica novação, desonerando, assim, os
co-obrigados que nela não intervieram.
50 -
(Prova Concurso Público - TRT/SC - Juiz do Trabalho Substituto - Novembro/2004
) Sobre a cláusula penal, é CORRETO afirmar:
a)
A cláusula penal será compensatória quando se
referir ao descumprimento de uma cláusula específica do contrato.
b)
Uma vez fixada a cláusula penal, ela será o
máximo de indenização a que terá direito a parte prejudicada pelo inadimplemento.
c)
A cláusula penal é o mínimo de indenização,
podendo a parte pleitear no juízo cível a diferença.
d)
A parte prejudicada somente poderá pleitear
indenização adicional se houver no contrato expressa autorização para tal.
e)
O juiz não pode reduzir o valor da cláusula
penal estabelecida no contrato pelas partes.
51 -
(Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto – 2006) Em se tratando
de cláusula penal, assinale a incorreta:
a) Tem
eficácia quando estipulada após firmada a obrigação principal, antes do
descumprimento desta.
b) Quando
estipulada para o caso de mora, poderá o credor exigi-la conjuntamente com o
cumprimento da obrigação principal.
c)
Para o percebimento de indenização complementar
ajustada além da cláusula penal o credor deverá provar os danos excedentes ao
valor desta.
d)
É faculdade do juiz reduzir eqüitativamente o
montante da cláusula penal quando o devedor cumpre parcialmente a obrigação.
e)
Torna-se exigível a cláusula penal quando
apenas um dos devedores não cumpre obrigação indivisível.
52 -
(FCC - 2010 - TRE - RS - Analista Judiciário – Judiciária) Considere as
seguintes assertivas a respeito do Inadimplemento das Obrigações:
I. Nas
obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que
executou o ato de que se devia abster.
II.
Em regra, o devedor em mora responde pela
impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso
fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso.
III. A
cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior,
não pode referir-se à inexecução completa da
obrigação.
IV. Quando
se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação,
esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
De acordo com o Código Civil está correto o que
se afirma SOMENTE em
a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) I, III e IV.
d) I e II.
e) II e IV.
53 -
(CESPE - 2011 - TJ - PB - Juiz Substituto) Em relação às obrigações, assinale a
opção correta.
a) Tratando-se
de solidariedade passiva legal, admite-se a renúncia tácita da solidariedade
pelo credor em relação a determinado devedor.
b) Se,
na transmissão das obrigações, o cedente, maliciosamente, realizar a cessão do mesmo
crédito a diversos cessionários, a primeira cessão promovida deverá prevalecer
em relação às demais.
c) Estipulada
cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, o credor
poderá exigir cumulativamente do devedor a pena convencional e o adimplemento
da obrigação.
d) Nas
denominadas obrigações in solidum, embora os liames que unem os devedores aos
credores sejam independentes, a remissão da dívida feita em favor de um dos
credores beneficia os outros.
e) Se,
na obrigação de restituir coisa certa, sobrevierem melhoramentos ou acréscimos
à coisa restituível por acessão natural, o credor deverá pagá-los ao devedor.
54 -
(FCC - 2010 - TRE - RS - Analista Judiciário – Judiciária) Considere as
seguintes assertivas a respeito do Inadimplemento das Obrigações:
I. Nas
obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que
executou o ato de que se devia abster.
II.
Em regra, o devedor em mora responde pela
impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso
fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso.
III. A
cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior,
não pode referir-se à inexecução completa da
obrigação.
IV. Quando
se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação,
esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
De acordo com o Código Civil está correto o que
se afirma SOMENTE em
a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) I, III e IV.
d) I e II.
e) II e IV.
55 -
(MP - DFT - 2009 - MP - DFT - Promotor de Justiça Adjunto) Acerca do direito
das obrigações, sob a sistemática do Código Civil, assinale a alternativa correta.
a)
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo
obriga o devedor ao novo pagamento, se restar provado depois que ele foi
efetuado a quem não era o credor.
b) Se a
obrigação for de restituir coisa certa, a perda da coisa antes da tradição
resolve a obrigação, com prejuízo do credor, exceto se houver culpa do devedor
no perecimento.
c)
A cláusula penal é uma obrigação acessória do
contrato e apresenta-se como alternativa ao adimplemento da obrigação
principal, surgindo seus efeitos em caso de descumprimento ou retardamento na prestação.
d)
Ocorre a novação quando uma pessoa estranha à
relação contratual assume a obrigação do devedor em mora, liberando-o do pagamento.
e)
Consiste a assunção da dívida na possibilidade
de modificação subjetiva passiva de uma obrigação, com extinção da obrigação
primitiva e surgimento de solidariedade obrigacional entre os devedores.
