PROCESSO PENAL III - EXERCÍCIO N.º 03

EXERCÍCIO N.º 03

O Aluno deverá fazer um breve resumo dos informativos a seguir do STF e STJ

O Resumo deverá ser entregue no dia da A-1

STJ.

(Info 559) Prazo para oposição de embargos de declaração contra acórdão que analisa astreintes impostas por juízo criminal.

(Info 553) Efeito devolutivo da apelação e proibição da reformatio in pejus

(Info 547) Mandado de segurança para atribuição de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito.

(Info 543) Direito processual penal. Princípio da fungibilidade recursal no caso de interposição de apelação quando cabível recurso em sentido estrito

(Info 509) Cabimento de habeas corpus substitutivo de agravo em execução.

(Info 509) Prazo para apelação de assistente de acusação habilitado nos autos

STF

(Info 800) “Reformatio in pejus” e causa de diminuição de pena

(Info 797) Recurso exclusivo da defesa e “reformatio in pejus” – 2

(Info 792) Correição parcial e extinção da punibilidade

(Info 781) Recurso exclusivo da defesa e “reformatio in pejus”

(Info 776) ED: interposição antes da publicação do acórdão e admissibilidade

(Info 776) Recurso exclusivo da defesa: redução da pena e “reformatio in pejus”

(Info 774) Recurso exclusivo da defesa e circunstância fática não reconhecida em primeiro grau

(Info 770) Art. 383 do CP: “emendatio libelli” e “reformatio in pejus”

(Info. 727) Remessa oficial e embargos infringentes