Disciplina: Processo
Penal III
EXERCÍCIO N.º 02
O Aluno deverá fazer um
Recurso em Sentido Estrito
O Recurso deverá ser
entregue no dia da A-1
Jerusa,
atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante
preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla,
Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da
velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto, Jerusa não
liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do veículo e, no momento da
ultrapassagem, vem a atingir Diogo, motociclista que, em alta velocidade,
conduzia sua moto no sentido oposto da via. Não obstante a presteza no socorro
que veio após o chamado da própria Jerusa e das demais testemunhas, Diogo
falece em razão dos ferimentos sofridos pela colisão.
Instaurado
o respectivo inquérito policial, após o curso das investigações, o Ministério
Público decide oferecer denúncia contra Jerusa, imputando-lhe a prática do
delito de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (Art. 121 c/c
Art. 18, I parte final, ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a
imprevisão de Jerusa
acerca
do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veículo para realizar a
ultrapassagem, além de não atentar para o trânsito em sentido contrário. A
denúncia foi recebida pelo juiz competente e todos os atos processuais exigidos
em lei foram regularmente praticados. Finda a instrução probatória, o juiz
competente, em decisão devidamente fundamentada, decidiu pronunciar Jerusa pelo
crime apontado na inicial acusatória. O advogado de Jerusa é intimado da
referida decisão em 02 de agosto de 2013 (sexta-feira).
Atento
ao caso apresentado e tendo como base apenas os elementos fornecidos, elabore o
recurso cabível e date-o com o último dia do prazo para a interposição.
A
simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua.
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