ÚLTIMAS PEÇAS PRÁTICAS COBRADAS NA 2ª FASE DO EXAME DE ORDEM

Direito Penal

XVI Exame de Ordem – Recurso de Agravo em Execução, com fundamento  Art. 197 da Lei de
Execução Penal – Lei nº 7.210/84.

XV Exame de Ordem – Queixa-crime, com fundamento no art. 41 do CPP

XIV Exame de Ordem – Memoriais (Art. 403, §º do CPP)

XIII Exame de Ordem – Recurso de Apelação, com fundamento no art. 593, I do CPP

XII Exame de Ordem – Apelação – 593, I do CPP

XI Exame de Ordem – Recurso em Sentido Estrito

X Exame de Ordem – Revisão Criminal e Justificação

IX Exame de Ordem – Memoriais

VIII Exame de Ordem – Resposta à Acusação, prevista no art. 396 do CPP

VII Exame de Ordem – Apelação como Assistente da Acusação

VI Exame de Ordem – Petição de Relaxamento de Prisão, fundamentado no art. 5º, LXV, da CRFB /88, ou art. 310, I, do CPP

V Exame de Ordem – Apelação, com fundamento do art. 593, I, do CPP

FONTE: http://www.oabdeprimeira.com.br/como-passar-na-oab-2/dicas-de-estudo-como-passar-na-oab-2/ultimas-pecas-praticas-cobradas-na-2a-fase-do-exame-de-ordem