Data das Provas das Disciplinas: Penal IV e Processo Penal III

Disciplina Penal IV 

Prova dia 22.06.2017
Prova será de consulta.
Conteúdo:
Lei 9.503/97
Lei 8.072/90
Lei 11.343/06
Lei 11.340/06
Lei 10.826/03
Lei 9455/97
Lei 2.889/56
Código Penal

Disciplina Processo Penal III

Prova dia 17.06.2017

Conteúdo

1. Ações autonomas

a. Habeas Corpus

b. Revisão Criminal

c. Mandado de Segurança 

2. Nulidades