VETORES DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – PROL
- MÍNIMA
= periculosidade;
=
reprovabilidade;
= ofensividade;
=
lesão ao bem jurídico
CABE - crimes contra patrimônio sem violência ou grave ameaça
- atos infracionais crimes
ambientais
-
crime contra a Ordem tributária valor inferior R$ 10.000,00
-
Lesões corporais culposas;
-
crimes contra administração pública
NÃO CABE
-
crimes praticados com violência ou grave ameaça
-
trafico de entorpecentes
-
praticados por pessoas com maus antecedentes ou reincidentes
-
trafico de armas e munições
-
falsificação de moeda
-
contra dignidade sexual
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