REDIGINDO UMA PEÇA

REDIGINDO UMA PEÇA

1.    ENDEREÇAMENTO

Vara Criminal (Juízes)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da “...”  Vara Criminal Comarca de “....”

Vara Criminal Federal (Juízes Federais)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da “...” Vara CriminalFederal da Seção Judiciária de “.....” ,

Vara de Execuções Criminais

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de “...”

Tribunal do Júri

1ª Fase: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da “...”  Vara do Júri da Comarca de ,

2ª Fase: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal do Júri da

Comarca de “...”,

Juizado Especial Criminal Estadual

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Co marca de “...” ,

Colégio Recursal Estadual

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Colégio Recursal do Juizado Especial Criminal de “...” ,

Juizado Especial Criminal Federal

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Criminal Federal da Seção Judiciária de “...” ,

2.    PREÂMBULO

Por via de regra deverão constar da introdução:

1 - nome da parte peticionária: "A". Você dever colocar o nome que constar do enunciado do problema, sem inventar dados.

2 - qualificação das partes e identificação do processo. Atenção, pois não é permitido inventar dados que não constem do problema. Portanto, se não for fornecida a qualificação e ela se fizer necessária, você deverá simplesmente indicar: "nacionalidade...", "estado civil...", "profissão..." "portador da cédula de identidade número..." e "inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o número..."

Na maioria das peças, a qualificação não será necessária, então você colocará apenas:

"já qualificado nos autos do processo crime número... que lhe move..." (Observação: toda atenção às diretrizes contidas na folha de rosto a respeito de aspectos for mais da peça. Em alguns exames, por exemplo, já se exigiu que as lacunas fossem preenchidas com reticências).

3 - menção ao advogado: "por seu advogado que esta subscreve" ou "por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa)". Observe que em algumas peças será necessário mencionar a juntada de procuração.

4 - menção ao juiz: "vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência..." Note que, nas petições de recurso, além de mencionar o magistrado, você deve nesse momento mencionar a decisão: "vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável decisão que..."

5 - Verbo: "oferecer", "interpor", "opor", "ajuizar" etc.

6 - Nome da peça: "apelação", "memoriais", "defesa preliminar" etc.

7 - Fundamento legal: "com fulcro no artigo..."

DICA: Em toda petição que você redigir, tenha sempre em mente estes sete itens, tentando manter sempre a mesma seqüência. Isso irá facilitar em muito a sua memorização.

3.    NARRAÇÃO DOS FATOS

O que você deve fazer é narrar, com as suas palavras, os dados fáticos mais importantes para o Desenvolvimento da sua tese. Cuide, no entanto, de narrá-los de forma completa

4.    EXPOSIÇÃO DO DIREITO- ARGUMENTAÇÃO

Uma boa argumentação desenvolve-se segundo um modelo lógico (silogismo), composto por quatro partes:

1) Introdução: É a apresentação da tese que será desenvolvida.

2) Premissa maior: É o seu ponto de partida, algo que não poderá ser refutado. Na argumentação jurídica, a premissa maior é geralmente uma fonte do direito (artigo de lei, súmula, entendimento jurisprudencial ou doutrinário).

3) Premissa menor: É a situação concreta apresentada pelo problema. Você deverá demonstrar que aquela situação concreta se subsume perfeitamente ao direito apresentado na premissa maior.

4) Conclusão: É a constatação de que o direito exposto na premissa maior aplica-se à situação concreta exposta na premissa menor. Portanto, é a finalização de sua argumentação.

Note que, como atualmente não se permite a consulta à doutrina e nem à jurisprudência (com exceção das súmulas encartadas à edição do Código) não mais se exige que o candidato complete suas peças com esses itens.

5.    PEDIDO

Nele devem constar todos os requerimentos próprios daquela petição.

DICAS E CUIDADOS PARA REDIGIR UMA BOA PETIÇÃO

Você deve ainda estar atento aos seguintes detalhes:

- Assinatura da peça: Jamais assine ou coloque o seu nome na petição. Você será automaticamente desclassificado.

- Ortografia: Muito cuidado com a ortografia. Erros de português estarão sendo avaliados e poderão prejudicá-lo muito. Quando houver dúvida sobre a grafia de determinada palavra, substitua por um sinônimo. Escreva as palavras por extenso, as abreviaturas devem ser evitadas. Quanto às novas regras estabelecidas na chamada "reforma ortográfica", seu uso será obrigatório apenas a partir de 2013.

- Acentuação: Também é avaliada e deve ser empregada corretamente. Geralmente, a releitura da peça, ao final da redação, é muito útil para a colocação dos acentos que foram "esquecidos".

- Gramática: Muita atenção à regência, concordância e aos tempos verbais. Não se preocupe em escrever "difícil". A redação jurídica deve ser, antes de tudo, clara e compreensível. Dê preferência aos períodos curtos e em ordem direta, pois a chance de se confundir e errar é menor. Verifique se as frases têm começo, meio e fim e se o verbo concorda com o sujeito.

- Vocabulário: Não se esqueça de que o edital da OAB não menciona a obrigatoriedade do uso de palavras em latim. Aqui continua valendo a regra: se não tiver certeza de como escrever, não escreva. Entretanto, o uso de vocábulos e expressões típicos do universo jurídico de fato transmite à peça maior profissionalismo e credibilidade.

- Pontuação: A má utilização da pontuação pode inverter completamente o sentido de uma frase e comprometer a inteligibilidade e fluência da sua petição, tornando-a confusa e cansativa. Evite frases intermináveis, difíceis de serem acompanhadas, e coloque as vírgulas nos lugares corretos.

- Paragrafação e respeito às margens:A primeira linha de cada parágrafo (com exceção do endereçamento) deve iniciar levemente deslocada para a direita. Além disso, não ultrapasse o espaço entre as margens da folha reservado à redação.

- Limpeza: A apresentação estética da peça certamente interfere no ânimo daquele que a corrige e tem sido item expresso da avaliação da prova. Preste atenção às margens da folha; não escreva fora da pauta e evite rasuras. Caso tenha cometido algum erro, a solução é passar um traço sobre a palavra e prosseguir (a maioria dos editais atualmente proíbe a utilização de qualquer espécie de corretivo). Pular uma linha entre um parágrafo e outro também facilita a leitura e contribui para a limpeza da peça, desde que haja espaço para escrever tudo o que for importante. No entanto, fique atento à folha de rosto do seu caderno de prova: já houve oportunidade (embora não seja freqüente) em que se proibiu o candidato de pular linhas. Nesse caso, deve ser obedecida essa instrução.

Letra clara e legível: a petição escrita em letra ilegível exige mais atenção do examinador e revela uma atitude negligente e descuidada por parte do candidato. Para aqueles que têm a letra realmente ininteligível, é possível a utilização da chamada "letra de forma". Neste caso, deve-se apenas tomar cuidado para diferenciar as letras maiúsculas das minúsculas de modo a não prejudicar a pontuação.

Rascunho: A feitura prévia da peça em rascunho permite ao candidato corrigir os erros cometidos e aprimorar a redação gerando, assim, um melhor resultado final.

É preciso, entretanto, observar o tempo a ser despendido para passar a limpo a

petição, pois o conteúdo da folha de rascunhos em hipótese alguma será corri gido.