GABARITO ESPERADO - QUESTÃO 01 TRABALHO

Questão 01

Justiça Restaurativa

 A Justiça restaurativa é conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, trata de um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima.

Nesse contexto surge à privatização do direito penal consubstanciado em nosso ordenamento pátrio inicialmente através da lei n.º 9.099/95 que nos apresentou os institutos despenalizadores (composição civil, transação penal e Sursis Processual) instrumentos jurídicos que destaca o papel da vitima no âmbito criminal.

Somado a isso, com a entrada em vigor da lei n.º 9.714/98 foi introduzindo em nosso regramento a possibilidade à aplicação da pena pecuniária tendo essa como destinatária a vitima ou seus dependentes em substituição a aplicação da pena de prisão.

Além disso, a lei n.º 11.719/08 autorizou o julgador quando exarar sentença condenatória já fixar um quantum mínimo indenizatório para reparar os danos causados pela pratica da infração penal.

Portanto, a Justiça Restaurativa é uma forma moderna é, sobretudo, eficiente de reparação tendo como centro gravitacional a vítima e não deixando de considerar também o seu ofensor priorizando a busca da paz social e solução dos conflitos, fazendo nascer uma terceira via, que supera a dualidade da pena que atualmente enfatiza a retribuição e a prevenção. Nasce com a justiça Restaurativa a possibilidade da reparação do dano, como via alternativa ao sistema atual.