NOTAS PROVAS SUBSTITUTIVA - PENAL III

Já foram  lançadas as notas da prova Substitutiva da Disciplina Direito Penal III

Feliz Natal a todos.

GABARITO PROVA OBRIGAÇOES -

GABARITO PROVA OBRIGAÇOES

QUESTÃO 01 –

LETRA “D”

QUESTÃO 02 –

LETRA “A”

QUESTÃO 03 –

LETRA “A”

QUESTÃO 04 –

LETRA “A”

QUESTÃO 05 –

LETRA “E”

QUESTÃO n.06

Seguramente, trata-se de um credor putativo. Haveria a empresa de comunicar aos clientes acerca do desligamento, em virtude do dever de informação decorrente da boa-fé.

QUESTÃO n.07

1.       o valor da quantia a ser paga

2.      A identificação da divida quitada

3.      A indicação do solvens

4.      O tempo e o local do pagamento

5.      Assinatura do accipiens

QUESTÃO n.08

a.       Reciprocidade das obrigações;

b.      Liquidez das dividas

c.       Exigibilidade atual das prestações

d.      Fungibilidade ou homogeneidade dos débitos.

QUESTÃO n.09

a) existência de divida vencida e exigivel;

b) consentimento do credor;

c) a entrega de coisa diversa da devida.

d). o animus solvendi ou intenção de pagamento do devedor e quitação do credor

QUESTÃO n.10

a.       Existência de uma obrigação primitiva (obligatio novanda)

b.      Criação de uma obrigação nova 9aliquid novi)

c.       Vontade de novar (animus novandi), expresso ou tácito.

Prova Substitutiva - Disciplina Direito das Obrigações.

Prova Substitutiva - Disciplina Direito das Obrigações.
Conteúdo
1. adimplemento de obrigaçoes;
2. cessão de credito;
3. obrigaçoes de dar coisa certa;
4. remissão dívida;
5. obrigação solidária;
6.classificação das obrigações;
7. sub-rogação;
8. prova e lugar de pagamento
9. elementos do pagamento.

Prova Substitutiva - Disciplina Direito das Coisas

Prova Substitutiva - Disciplina Direito das Coisas
Conteúdo
1. direito de passagem forçada;
2. direito de vizinhança;
3. condominio;
4. direito de superficie
5. formas de aquisição da propriedade imovel
6. ação reivindicatória
7. composse
8. usucapião. 

Prova Substitutiva - Disciplina Direito Penal III

Disciplina Direito Penal III

Conteúdo 

1. Teoria do crime

* imputabilidade

* embriaguez

* crime culposo

* legitima defesa

2. lesões corporais

3. induzimento, instigação ou auxilio ao suicido

4. crime contra a liberdade individual

5. ameaça

6. sequestro e cárcere privado

7. homicídio privilegiado

GABARITO PROVA - A3 - DISCIPLINA PENAL III

GABARITO PROVA PENAL III

QUESTÃO 01

LETRA “C”

QUESTÃO 02

LETRA “D”

QUESTÃO 03

LETRA “B’

QUESTÃO 04

LETRA “C”

QUESTÃO 5

LETRA “C”

QUESTÃO n.06.

Requisitos objetivos

a.      Mínima ofensividade da conduta do agente

b.      Nenhuma periculosidade social da ação

c.       Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento

d.      A inexpressividade da lesão jurídica provocada

Requisitos subjetivos

a.      Personalidade

b.      Reincidência

c.       Antecedentes.

QUESTÃO 07

O tipo penal de atentado violento ao pudor foi deslocado para o tipo penal do Estupro.

QUESTÃO 08

A.      No caso a pessoa praticou o crime de furto simples previsto no art. 155 do CP, haja vista o animus furandi do autor.A intenção inicial da pessoa era de apodera-se do veiculo.

B.      Segundo a teoria do amotio a consumação se dá com a posse da coisa pelo agente (bastando a inversão da posse)

C.      A teor do art. 16 do CP a pessoa “X terá direito a causa de diminuição de pena, visto que sua conduta foi praticada após a consumação e sem violência ou grave ameaça a pessoa terá a redução de 1/3 a 2/3

D.     A teor do art. 182,II do CP , como o crime foi cometido em prejuízo do irmão nesse caso a ação penal sera publica condicionada a representação da vítima.

Questão 09

a.      Praticaram roubo em concurso com homicídio doloso ou culposo dependendo das circunstancias dos fatos.

Questão 10.

a.      Se o crime é cometido com concurso de suas ou mais pessoas

b.      Se do crime resulta gravidez

Já foram lançadas as notas Disciplina Direito Penal III

Já foram lançadas as notas da Disciplina Direito Penal III.

Já foram lançadas as notas da A3 - Disciplina obrigações

Já foram lançadas no sistema as notas da (terceira avaliação) - A3 - Disciplina obrigações

Notas A 3 - Direitos das Coisa

Já foram lançadas no sistema as notas da (terceira avaliação) Direito das Coisa.

gabarito prova A 3 - coisas

GABARITO PROVA COISAS

QUESTÃO 01 –

LETRA “D”

QUESTÃO 02 –

LETRA “B”

QUESTÃO 03 –

LETRA “A”

QUESTÃO 04 –

ANULADA

QUESTÃO 05 –

LETRA “B”

QUESTÃO n.06

Resposta “ Da questão A”.

Institui​-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis,

Resposta  da questão  “B”.

Devendo conter, além do disposto em lei especial, a individualização de cada unidade, a determinação da fração ideal atribuída a cada uma relativamente ao terreno e partes comuns, e o fim a que se destinam (CC, art. 1.332).

QUESTÃO n.07

■ Caracteriza​-se o condomínio edilício pela apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa. Cada condômino é titular, com exclusividade, da unidade autônoma e titular de partes ideais das áreas comuns (CC, art. 1.331)

QUESTÃO n.08

a.       Se o dano for intolerável, deve o juiz, primeiramente, determinar que seja reduzido a proporções normais (CC, art. 1.279);

QUESTÃO n.09

a) verificar se o incômodo causado se contém ou não no limite do tolerável;

b) examinar a zona onde ocorre conflito, bem como os usos e costumes locais;

c) considerar a anterioridade da posse (pré​-ocupação).

QUESTÃO n.10

É defeso “abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho”. Nesse caso, o lesado pode embargar a construção. Conta​-se a distância de metro e meio da linha divisória, e não do edifício vizinho.

CONDENAÇÃO PENAL SEM TRÂNSITO EM JULGADO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS

Não há óbice para que a novel jurisprudência do STF seja aplicada aos casos em que a pena privativa de liberdade for substituída por pena restritiva de direitos. Réu condenado à pena de 4 anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, pela prática do crime previsto no art. 3, II, c/c o art. 11, ambos da Lei 8.137/1990, impetrou mandado de segurança contra o ato judicial consubstanciado na decisão proferida por Juízo de Vara Criminal que indeferiu o pedido de reconsideração quanto à determinação de expedição de guia de execução provisória da pena imposta ao impetrante. Alegou que, como foi condenado a duas penas restritivas de direitos, não seria aplicável o entendimento disposto no julgamento do HC 126292, proferido pelo STF, quanto ao cumprimento provisório da pena. Sustentou que a determinação da execução provisória da pena restritiva de direitos viola o disposto no art. 147 da Lei de Execuções Penais e afronta princípios constitucionais. O Relator, prolator do voto majoritário, denegou a segurança. Explicou que a Lei de Execuções Penais trata as penas privativas de liberdade e as restritivas de direitos da mesma forma. Acrescentou que a decisão proferida pelo STF teve como fundamento o fato de que o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, em regra, não possuem efeito suspensivo, nem se prestam ao reexame de questões de fato, não obstando a execução provisória da pena, fundamentação aplicável à pena privativa de liberdade e estendível à pena restritiva de direitos, até porque, por uma questão de razoabilidade, o que é válido para o mais deve necessariamente prevalecer para o menos. O prolator do voto minoritário, no entanto, concedeu a segurança. Para o Desembargador, os termos da parte dispositiva da sentença devem ser respeitados, por isso, não seria razoável retroagir o entendimento jurisprudencial, para alcançar situações pretéritas em que o juiz, expressamente, disse que só se cumpriria a decisão depois de transitada em julgado.

Acórdão n. 946887, 20160020096888MSG, Relator: ESDRAS NEVES ALMEIDA, CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 6/6/2016, Publicado no DJE: 14/6/2016, p. 228/231.